Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 369-B. Segunda semana do mês de novembro: Semana Estadual do Cabelo Crespo.

Parágrafo único. As atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual do Cabelo Crespo, poderão ser realizadas pela sociedade civil e deverão abranger temas sobre a valorização da beleza negra, moda afro-brasileira e demais símbolos da identidade negra.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto de lei visa romper o preconceito com as caraterísticas fenotípicas dos negros, um dos pilares da discriminação racial e do preconceito que ainda resistem. É comum classificar o cabelo liso como “bom” e o crespo como “ruim”, sem, contudo, haver qualquer razão sensata para construir essa análise qualitativa, senão a do preconceito embutido, na redução das características étnicas dos povos afrodescendentes.

Os padrões de beleza ditados aos brasileiros não contemplam a maioria esmagadora da população do país, antes, se amoldam aos estereótipos europeus. A desvalorização dos padrões de beleza negros enraizou-se na cultura ocidental e por muito tempo levou negros e negras a valerem-se de recursos sintéticos para buscar o enquadramento estético aceito como padrão.

Cabelos alisados, descaracterizados, expostos a agentes químicos poderosos e até nocivos à saúde, desnaturou a essência da estética negra. O preconceito contra penteados afro, sobretudo os que permitem os cabelos soltos, como o black power são ridicularizados, desaconselhados nas escolas, etc. Claro que, tem muito mais por trás do preconceito estético, é, antes de tudo, uma represália ao movimento Black Power Party e tudo o que ele representa, desde os anos de 1960, onde surgiu nos Estados Unidos da América, como resposta ao racismo enfrentado pela população negra naquele país.

Felizmente, não há mais espaço para o racismo de qualquer espécie no Brasil deste século. Sobremaneira o racismo encrustado em padrões de moda, estética, comportamentos ou estereótipos de qualquer maneira.

É fundamental estabelecer uma nova maneira de se relacionar com as diferenças, desde os mais elementares, como no caso de enxergar o conjunto semiótico afro, como o cabelo, os apetrechos, as tiaras, os pentes, e assessórios vários que simbolizam várias expressões da beleza e da cultura negra que merecem ser resgatados e fortalecidos na sociedade.

A semana que valoriza o cabelo crespo tem inspiração no evento capitaneado pelo Afoxé Alafin Oyó e pelo Movimento Negro Unificado – MNU, que nos anos 90 criaram um evento no mês de novembro, intitulado “Noite do Cabelo Pixaim”, um movimento de valorização da cultura e dos cabelos afro, ainda valendo-se de um contexto e nomenclatura permeada pelo racismo estrutural, em que cabelo crespo era chamado de pixaim, termo do Tupi apixaim, pixaim, designando o tipo de cabelo próprio dos negros, crespo, encarapinhado. 

Desse modo, a Alepe constrói alicerces para combater a prática do racismo e para valorizar a beleza negra.