Substitutivo 1/2020
EMENTA:Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1495/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Texto Completo
Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1495/2020 passa a ter a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual do Cabelo Crespo.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Art. 373-D. Segunda semana do mês de novembro: Semana Estadual do Cabelo Crespo. (AC)
Parágrafo único. As atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual do Cabelo Crespo poderão ser realizadas pela sociedade civil e deverão abranger temas sobre a valorização da beleza negra, moda afro-brasileira e demais símbolos da identidade negra. (AC). “
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 29/09/2020 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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