Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 2025/2021

Autor: Deputado Diogo Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2025/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

A iniciativa tem por objetivo incluir a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, realizada no último final de semana do mês de novembro, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, município do agreste pernambucano, aconteceu tradicionalmente no início da década de 90, tendo surgido a partir da necessidade de promover palestras e outras ações com objetivo de orientar os plantadores e agricultores locais a respeito do uso correto de produtos agrícolas. Dessa maneira, o desenvolvimento e o sucesso do evento, durante seus quatro anos de realização, tornaram a festividade uma marca cultural da região, em especial como símbolo da celebração pelo período de colheita do tomate.

Dessa forma, no último ano de realização da Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, o evento contava com grande participação da população, não só na apresentação de grupos folclóricos, mas também na realização de feiras livres e de leilões de animais doados por fazendeiros locais. Sendo assim, as datas dos festejos não tinham apenas relevância cultural, mas contribuíam também para o fortalecimento da economia local, por meio da geração de emprego e renda, notadamente por meio da atração de turistas para o município.    

Apesar de ter perdido certo ímpeto a partir do ano 1995, a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte recobrou recentemente sua relevância social para a localidade. De modo a contribuir com seu fortalecimento, portanto, a proposição em análise tem por objetivo criar, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, a ser celebrada oficialmente no último final de semana do mês de novembro.

Assim, a iniciativa visa a estimular a volta dos festejos, dando-lhe mais visibilidade e apoio institucional, no intuito de promover novamente ações que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da região.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2025/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que atende ao interesse público na medida em que estimula o retorno da Festa do Tomate de São Joaquim do Monte como instrumento de desenvolvimento econômico e social daquele município.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2025/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.