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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 602/2019

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Folguedo dos Caretas de Triunfo.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 408-B. Primeira segunda-feira do Carnaval do Estado de Pernambuco: Dia Estadual do Folguedo dos Caretas de Triunfo." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Coronel Alberto Feitosa

Justificativa

A proposição em tela objetiva incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, previsto pela Lei nº 16.241/2017, o Dia Estadual do Folguedo dos Caretas de Triunfo.

            O município de Triunfo, situado no sertão pernambucano, é conhecido por ser o mais alto do Estado, situado a mais de mil metros da linha do mar. Essa condição privilegiada lhe confere temperaturas amenas em comparação com a região em seu entorno, motivo pelo que levou a cidade a ser conhecida como o “Oasis do Sertão”.

            Mas além de sua geografia peculiar, Triunfo conta também com manifestações culturais próprias, em especial o secular Folguedo dos Caretas, personagem típico que desfila durante ocasiões festivas, em especial no Carnaval.

            Segundo afirma Vera Lúcia Xavier Dos Santos em “Careta de Triunfo-Pernambuco: Folkmarketing e Desenvolvimento Local”:

          O Careta é o principal personagem do carnaval triunfense, caracterizado por uma indumentária composta por máscara, chapéu, relho e tabuletas, a fantasia é colorida e enfeitada com fitas, plumas e muito brilho. Durante o carnaval as trecas, como são chamados os grupos de Caretas, puxam blocos e desfilam pela cidade com suas performances e alegorias.

          No entanto, o Careta não é mais visto apenas como a manifestação carnavalesca de outrora, hoje, passando a ser utilizado como uma marca cultural para promover a cidade, seus empreendimentos e produtos  .

(...)

          Este cenário de evidência do Careta em Triunfo confirma uma tendência da atualidade que diz respeito ao desenvolvimento ou fortalecimento do turismo, através de aspectos ou valores culturais locais. Ao utilizar aspectos do âmbito cultural, tais como, crenças, produções artísticas, artesanatos, cria-se uma marca, uma identificação com o lugar e sua cultura.

          Estas expressões culturais são carregadas de sentimentos de identificação, pertencimento e valorização cultural, por isso, muitas vezes, tornam-se marcas simbólicas assimiladas pelas instâncias públicas e privadas para fins mercadológicos ou institucionais.

            Não se sabe precisamente em que momento surgiu a manifestação dos Caretas, mas de modo aproximado, remonta-se a um episódio ocorrido início do século XX, por volta de 1915, como afirma Danielle Romani (Triunfo, Alta, fidalga e muito aprazível in revista Continente Multicultural. Recife-PE: CEPE, Julho, 2010) em:

          “Conta-se que, durante uma comemoração do reisado, que é tradicional do período de Natal, um homem que ia representar o Mateus acabou bebendo demais. Como ficou muito bêbado, foi expulso pelo chefe do grupo. Revoltado, saiu pela cidade com um chocalho e um chicote de conduzir animais”, diz Nino Abrão Alves de Almeida, artista plástico e líder de uma treca, como é chamado um grupo de caretas.

          A bagunça feita pelo bêbado na cidade agradou aos estudantes, que ficaram especialmente animados com os chocalhos e chicotes por ele utilizados.

            A autora afirma ainda que com o passar do tempo a festividade ultrapassou o período natalino e passou a concentrar-se no Carnaval, tradição que permanece até hoje sendo celebrada, incluindo neste ano de 2019, que não poderia ser diferente: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2019/03/caretas-dominam-as-ruas-de-triunfo.html.

            Corroborando o exposto acima, é relevante trazer excerto do texto “O CARETA DE TRIUNFO – SENHOR DAS LADEIRAS”, produzido pela pesquisadora e historiadora Diana Rodrigues Lopes:

“          Com a Chegada do carnaval, as ruas de Triunfo são tomadas pelos Caretas e a festa de muita brincadeira, é garantida. Um dos Principais requisitos para ser um bom Careta é ter preparo físico, para subir e descer as ladeiras da cidade. Ser careta é prazeroso, não há limite de idade ou sexo, tradição passada de pai para filho. A população já aprendeu a conviver com este personagem, que traz na sua indumentária, máscara, relho, luvas, tabuleta com dizeres populares e chocalhos pendurados que anunciam a sua chegada, chapéu enfeitado e a roupa bastante colorida. A tradição dos Caretas vem desde o início do século passado, com a versão de que Mateus do reisado do sítio Lage, tendo bebido, foi expulso do grupo e resolveu brincar de mascarado pelas ruas da cidade, dando origem à figura que era chamada de Correio e, hoje, Careta (o Senhor das Ladeiras – Dr. Assis Timóteo). Saía apenas durante os três dias de carnaval no horário de 9h (só após a missa) e sua apresentação terminava, pontualmente, às 17h, por ordem do delegado da cidade. O não cumprimento do horário estabelecido resultava em prisão.

            Os grupos eram formados por até 30 corretos ou trecas. Não era permitida a presença de crianças nem mulheres. Os grupos de mais destaque foram o do Alto da Matança e de Zezé de Agamenon. Os caretas mais famosos foram Gaitinha, Supimpa, Joaquim Chibata, Zezé de Agamenon, Zuza, Gavião, Manezinho de Ambrozino, Fonfon, Nego de Zé do Carmo e Zé Pequeno (ainda vivo e cego). O correio usava duas calças e duas camisas pra ficar bem gordo e irreconhecível, a mais camisas, paletó e gravata.

            Nos dias atuais o Careta, figura emblemática, está presente, com suas acrobacias, durante o ano inteiro no sobe e desce das ladeiras, nas praças, clubes, pousadas ou viajando e encantando num renovar constante do companheirismo, da tradição e valores.

(...)

            O CARETA DE TRIUNFO é um eterno andarilho sempre fazendo uma viagem no tempo, contada pelos curiosos, pesquisadores, estudiosos, escritores, jornalistas, que o transportam através de palestras, registro fotográfico em exposições, filmagens, emissoras de televisão e, sobretudo, no sentimento de guarda-lo eternamente.

            Ganhou o mundo, não é só de Triunfo, mas de todos que com sentimento de respeito, o abraçam com o acolhimento paternal.”

            Diante de todo o exposto, fica claro que a proposta se trata de medida da mais importante relevância para enaltecer a cultura e tradição em nosso Estado ao incluir o Dia Estadual do Folguedo dos Caretas de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

            Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.

Histórico

[01/10/2019 11:25:33] PUBLICADO
[07/07/2022 10:40:15] EMITIR PARECER
[20/09/2022 10:18:06] AUTOGRAFO_CRIADO
[20/09/2022 10:19:49] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[20/09/2022 10:20:58] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[20/09/2022 10:21:19] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[27/09/2019 12:07:21] ASSINADO
[29/09/2022 15:17:00] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[30/09/2019 11:28:57] ENVIADO P/ SGMD
[30/09/2019 15:20:12] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[30/09/2019 18:10:48] DESPACHADO
[30/09/2019 18:11:09] EMITIR PARECER
[30/09/2019 18:11:56] ENVIADO PARA PUBLICA��O

Coronel Alberto Feitosa
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 01/10/2019 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




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