
PROJETO DE RESOLUÇÃO 433/2019
Estabelece que o edifício Governador Miguel Arraes, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e o Prédio Museu Joaquim Nabuco, tenham iluminação especial na cor lilás no mês de agosto, para adesão à campanha mundial denominada "Agosto Lilás", objetivando alertar a população sobre a importância da conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Texto Completo
Art. 1º Fica estabelecido que anualmente durante o mês de agosto, o edifício Governador Miguel Arraes, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e o prédio Museu Joaquim Nabuco, sejam iluminados na cor lilás, para adesão à campanha mundial denominada "Agosto Lilás", alertando a população sobre a importância da conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Este Projeto de Resolução objetiva estabelecer que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco demonstre sua adesão à campanha mundial denominada “Agosto Lilás”, iluminando o edifício Governador Miguel Arraes, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e o prédio Museu Joaquim Nabuco na cor lilás, durante todo mês de agosto, para alertar a população sobre a importância da conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
No diapasão do tema, a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres através dessa campanha, visa chamar a atenção para os dez sinais que demonstram que uma mulher está vivendo um relacionamento abusivo, no intuito de convencer a vítima a quebrar o silêncio e denunciar seu possível agressor. Os dez sinais mais evidentes são: chantagem psicológica, ciúme excessivo, usar os filhos em chantagem, vitimização do agressor, destruição do patrimônio particular, ameaça, invasão de privacidade, falta de diálogo sobre dinheiro, agressão física e violência sexual.
Precisamos assim, reafirmar cada vez mais a mudança de valores da sociedade como um todo e pararmos de olhar esses sinais, e tantos outros, como normais ou aceitáveis e a prevenção é essencial, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres Pares, especialmente a Mesa Diretora, para sua devida aprovação.
Histórico
Roberta Arraes
Deputada
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 08/08/2019 | D.P.L.: | 12 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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Substitutivo | 1/2019 |