
Substitutivo 1/2025
EMENTA: Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2320/2024, de autoria da Deputada Rosa Amorim.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 2320/2024 passa a ter a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de prever a realização de ações de conscientização e sensibilização a respeito da história de sucesso de mulheres nas ciências e no desenvolvimento de práticas de liderança
Art. 1º O Art. 69, da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 69. …….................................................................................
Parágrafo único. Durante o dia comemorativo referido no caput, a sociedade civil organizada poderá promover ações no intuito de contribuir para a conscientização e sensibilização a respeito da história de sucesso de mulheres nas ciências e no desenvolvimento de práticas de liderança." (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Histórico
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 12/03/2025 | D.P.L.: | 39 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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