Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2025

EMENTA: Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2320/2024, de autoria da Deputada Rosa Amorim.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 2320/2024 passa a ter a seguinte redação:

 

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de prever a realização de ações de conscientização e sensibilização a respeito da história de sucesso de mulheres nas ciências e no desenvolvimento de práticas de liderança

 

 

Art. 1º O Art. 69, da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

 

“Art. 69. …….................................................................................

 

Parágrafo único. Durante o dia comemorativo referido no caput, a sociedade civil organizada poderá promover ações no intuito de contribuir para a conscientização e sensibilização a respeito da história de sucesso de mulheres nas ciências e no desenvolvimento de práticas de liderança." (AC)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Histórico

[11/03/2025 12:22:39] ASSINADA
[11/03/2025 12:22:40] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[11/03/2025 19:41:52] NUMERADA
[11/03/2025 19:42:06] DESPACHADA
[11/03/2025 19:42:10] EMITIR PARECER
[11/03/2025 19:42:10] EMITIR PARECER
[11/03/2025 19:42:33] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[12/03/2025 09:57:47] PUBLICADA
[12/03/2025 09:58:03] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 12/03/2025 D.P.L.: 39
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL 5492/2025 Administração Pública
Parecer FAVORAVEL 5752/2025 Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Substitutivo 1/2019