Parecer 3052/2020
Texto Completo
Projeto de Resolução nº 950/2020
Autor: Deputado Joel da Harpa
Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de CidadãO PernambucanO aO GENERAL DE EXÉRCITO FREIRE GOMES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 950/2020, de autoria do Deputado Joel da Harpa, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao General de Exército Freire Gomes.
2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
O general de Exército Marco Antônio Freire Gomes nasceu em 31 de julho de 1957 na cidade de Pirassununga/SP. Filho do Sr. Coronel de Cavalaria Francisco Valdir Gomes (In Memorian) e da Sra. Maria Enilda Freire Gomes, ambos cearenses. Estudou no Colégio
Militar do Rio de Janeiro e no Colégio Militar de Fortaleza, onde concluiu o ensino fundamental, ingressando na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.
Foi declarado Aspirante-a-Oficial, da arma de Cavalaria, em 15 de dezembro de 1980. Sua primeira unidade foi o 10º Regimento de Cavalaria em Bela Vista-MS, tradicional Organização Militar de Cavalaria e na época totalmente hipomóvel. Em 1983, foi movimentado para o 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, em Recife, onde serviu por um ano, contribuindo assim para a formação de jovens soldados pernambucanos. Na ocasião seu pai comandava o Colégio Militar do Recife.
Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atualmente, o General Freire Gomes é o Comandante Militar do Nordeste. Em toda a sua carreira sempre foi promovido por merecimento, mercê de primorosa dedicação e aprimoramento profissional. Como membro do Alto Comando do Exército, participa diretamente das decisões que envolvem a Força junto ao Comandante do Exército, em Brasília.
A sua área de responsabilidade, como Comandante Militar do Nordeste, abrange oito estados, tendo sob suas ordens os militares do Exército Brasileiro que servem nos 80 quartéis localizados nessa área. Particularmente, no estado de Pernambuco, onde se encontra a sede do Quartel-General e pelas constantes visitas as diversas localidades no interior do estado, procurou o General Freire Gomes atuar em ações de apoio, principalmente a população carente, melhorando sua qualidade de vida.
Para tanto, estabeleceu contatos nos níveis municipal e estadual e viabilizou contatos federais. Podemos citar o programa de inclusão “Soldado Cidadão” que funciona em Organizações Militares do Exército em vários Estados, dentre elas as de Pernambuco e visa a oferecer, ao maior número possível de soldados, a oportunidade de obter conhecimentos em área de boa empregabilidade no mercado de trabalho.
O programa Soldado-Cidadão oferece cursos profissionalizantes que proporcionam capacitação técnico-profissional básica, complementam a formação cívica e ainda possibilitam o ingresso no mercado de trabalho em melhores condições quando do retorno à vida civil. Na cidade do Recife, mantêm acesa a parceria com a Associação Beneficente Crianças Cidadã (ABCC) no projeto Orquestra Cidadã, Meninos do Coque, que funciona dentro das instalações do Quartel do Cabanga – 7º Depósito de Suprimento do Exército, onde os alunos têm aulas gratuitas de música e são oferecidas refeições diárias.
Participa também no programa força no esporte (PROFESP) que tem parceria com a Secretária Especial do
Esporte do Ministério da Cidadania diminuindo a situação de exclusão e risco social das crianças e adolescentes, de forma direta e indireta. O público alvo é comprovadamente de jovens carentes, localizados em bairros pobres, selecionados pelas Secretarias de Educação dos Municípios. Todas as crianças e adolescentes têm direito a refeições diárias e atividades físicas três vezes por semana no interior dos quartéis.
Além disso, atua no Parque Histórico Nacional dos Montes Guararapes onde desenvolve um intenso trabalho de preservação do importante sítio histórico, berço da nacionalidade brasileira. No intuito de ajudar a população atingida nas calamidades públicas em vários municípios dos estados do Nordeste, e em especial em Pernambuco, tem apoiado os órgãos de Defesa Civil Estadual e Municipal. Esse apoio compreende um protocolo de proteção em abrigos, controle e segurança, transporte e distribuição de alimentos, recuperação de pontes e canais, e abertura de Hospital de Campanha.
Convém ressaltar o recente emprego da tropa nas operações de limpeza das praias do Nordeste assoladas por elevado volume de resíduos de petróleo. O incidente, de grande comoção social, provocou a poluição de extensas áreas do litoral, com prejuízos à flora e à fauna marítimas, além de prejuízos econômicos.
Merece destaque a coordenação dos trabalhos realizados pelas Unidades de Engenharia que na região Nordeste, vem realizando o ambicioso projeto de transposição das Águas e recuperação das margens do Rio São Francisco, na construção e recuperação de estradas, na perfuração de poços e construção de açudes. Mitigando os efeitos da prolongada seca que atinge o sertanejo sob o Comando do General Freire Gomes a Operação Carro-Pipa fornece, na atualidade, água potável para cerca de 660 municípios e 2 milhões de pessoas em todo semiárido do Nordeste. São 33 (trinta e três) Organizações Militares subordinadas que coordenam e fiscalizam cerca de 4.700 carros-pipa na distribuição de água em mais de 56 mil pontos de abastecimento. Sem dúvidas, o maior programa de distribuição de água em todo o mundo.
Pelo histórico apresentado, pode-se concluir que o General Freire Gomes tornou-se um ícone quanto a trabalhos sociais de relevância para a população pernambucana com humildade, prudência e sabedoria, focando sempre a dignidade e o respeito em favor da cidadania. Demonstrada, a importância do homenageado para Pernambuco.
Desta forma, convoco os ilustres membros desta Casa de Joaquim Nabuco para a aprovação do presente projeto de resolução que reconhece no General Freire Gomes e a sua inegável pernambucanidade e atuação em prol do Estado de Pernambuco, fazendo jus a receber dessa Casa o Título de Cidadão Pernambucano.
Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 950/2020, de autoria do Deputado Joel da Harpa.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 950/2020, de autoria do Deputado Joel da Harpa.
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