Substitutivo 1/2024
EMENTA:Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1475/2023.
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1475/2023 passa a ter a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de Nossa Senhora de Sant’anna do município de Vicência.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
'Art. 217-G. No mês de julho, realizar-se-á a Festa de Nossa Senhora de Sant’anna do município de Vicência.' (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 30/04/2024 | D.P.L.: | 18 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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