Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1453/2023, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz.

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1453/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Festa e Novenário de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 413-H. Entre 28 de novembro e 8 de dezembro: Festa e Novenário de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco." (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”