Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Imigrante Japonês e Seus Descendentes.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 169-B. Dia 18 de junho: Dia Estadual do Imigrante Japonês e Seus Descendentes. (AC)

§ 1º O dia estadual previsto no caput tem como objetivos: (AC)

I - homenagear o Japão, imigrantes japoneses e seus descendentes existentes no Estado de Pernambuco; (AC)

II - promover eventos e atividades sobre a cultura japonesa; (AC)

III - reavivar, valorizar e divulgar a cultura e tradições japonesas; (AC)

IV – incentivar o diálogo contínuo com as autoridades japonesas presentes no Brasil, como Consulado do Recife e Embaixada Japonesa em Brasília. (AC)

§ 2º A sociedade civil poderá realizar eventos e atividades em alusão ao Dia Estadual do Imigrante Japonês e Seus Descendentes. (AC)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”