Brasão da Alepe

Substitutivo 2/2022

EMENTA:

SUBSTITUTIVO N° ___/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3290/2022

Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 3290/2022, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 3290/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:


Altera a Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI.

Art. 1º A Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 118-A. Dia 14 de maio: Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI. (AC)

Parágrafo único. Durante a data a que se refere esta Lei, a sociedade civil organizada pode promover palestras, eventos, seminários e congêneres, visando a promoção, divulgação e conscientização da população para o diagnóstico precoce à Apraxia de Fala na Infância. (AC)”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Histórico

[06/06/2022 14:54:56] PRAZO_ALTERADO
[23/05/2022 17:29:26] ASSINADA
[23/05/2022 17:29:26] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[23/05/2022 19:26:38] NUMERADA
[23/05/2022 19:26:53] DESPACHADA
[23/05/2022 19:27:02] EMITIR PARECER
[23/05/2022 19:27:02] EMITIR PARECER
[23/05/2022 19:28:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[24/05/2022 09:16:26] PUBLICADA
[24/05/2022 09:16:55] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 24/05/2022 D.P.L.: 24
1ª Inserção na O.D.:




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