Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2022

EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 3290/2022, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 3290/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:

 


Altera a Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI.

     Art. 1º A Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 388-B. Dia 9 de dezembro: Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI. (AC)

Parágrafo único. Durante a data a que se refere esta Lei, a sociedade civil organizada pode promover palestras, eventos, seminários e congêneres, visando a promoção, divulgação e conscientização da população para o diagnóstico precoce à Apraxia de Fala na Infância.” (AC)

     Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Histórico

[09/05/2022 11:25:47] ASSINADA
[09/05/2022 11:25:47] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[09/05/2022 14:27:57] NUMERADA
[09/05/2022 14:28:11] DESPACHADA
[09/05/2022 14:28:15] EMITIR PARECER
[09/05/2022 14:28:15] EMITIR PARECER
[09/05/2022 14:39:22] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[10/05/2022 07:09:33] PUBLICADA
[10/05/2022 07:10:07] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 10/05/2022 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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