Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 3041/2022 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Sífilis Ocular.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 145-B. Semana em que constar o dia 26 de maio: Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Sífilis Ocular. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá desenvolver atividades educativas, científicas e culturais que promovam a saúde ocular, a fim de conscientizar e orientar a população sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado da sífilis ocular. (AC)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”