Substitutivo 1/2021
EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1835/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1835/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de conferir nova redação ao art. 18-A.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 18-A. Dia 26 de janeiro: Dia Estadual da Mulher Profissional de Segurança Pública. (NR)
Parágrafo único. A sociedade civil poderá promover palestras, seminários e eventos em alusão à relevância de todas as mulheres profissionais de segurança pública no processo de construção de uma sociedade mais pacifica, justa e igualitária. (AC)’”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 13/04/2021 | D.P.L.: | 5 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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