Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 1923/2021 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Corredrilha de Santo Amaro.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

‘Art. 183-A. Última quarta-feira do mês de junho, antes do São João: Dia Estadual da Corredrilha de Santo Amaro. (AC)

Parágrafo único. O dia estadual que trata o caput é dedicado à corrida de rua e conscientização da prática esportiva para a saúde mental e física. (AC)’

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”