Substitutivo 1/2020
EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1573/2020, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 1573/2020 passa a ter a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Policial Penal.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 258-B. Dia 3 de setembro: Dia Estadual do Policial Penal. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 04/11/2020 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer FAVORAVEL | 4358/2020 | Administração Pública |
| Parecer FAVORAVEL | 4582/2020 | Educação e Cultura |