Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1435/2020 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei no 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P).

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 333-B. Semana que constar o dia 25 de outubro: Semana Estadual de Conscientização da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, SIM-P. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil e as entidades de classe das áreas de saúde pediátrica, poderão promover campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que visem à prevenção e ao tratamento adequado à Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, SIM-P.” (AC)   

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”