Substitutivo 1/2019
EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 689/2019, de autoria do Deputado Antonio Coelho.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 689/2019 passa a ter a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Epidermólise Bolhosa – EB.
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 317-A. Dia 25 de outubro: Dia Estadual de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa – EB. (AC)
Parágrafo único. Os órgãos do Estado de Pernambuco, ligados à educação e à saúde, poderão promover eventos que objetivem o esclarecimento da população sobre a doença. (AC)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 27/11/2019 | D.P.L.: | 20 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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