Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

	Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 164/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o ano de 2020 como o Ano Estadual do Poeta João Cabral de Melo Neto.

	Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 422-A. O ano de 2020 será considerado como o Ano Estadual do Poeta João Cabral de Melo Neto, em celebração pela passagem do seu centenário.” (AC)

	Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”