Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 000173/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria originária do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 277-A. Dias 13 a 19 de setembro: Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. (AC)

Parágrafo único. A semana estadual que trata o caput tem como objetivo: (AC)

I - contribuir para a difusão na comunidade escolar da literatura de cordel que é patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); (AC)

II - prevenir a erradicação da literatura popular em verso; (AC)

III - diminuir a discriminação relacionada à cultura regional, em especial a nordestina; (AC)

IV - identificar e catalogar as obras literárias de referência, correlacionando-as com as séries adequadas dos ensinos fundamental e médio; (AC)

V - desenvolver projetos para estimular escolas realizar eventos destinados à difusão da literatura de cordel; e (AC)

VI - desenvolver modelos de oficinas literárias para faixas etárias diversas, a fim de perpetuar a produção de obras de cordel. (AC)

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”