Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 159/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria originária do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual do Profissional de Educação Física.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 287-A. Primeira semana do mês de setembro: Semana Estadual do Profissional de Educação Física. (AC)

Parágrafo único. A semana estadual de que trata o caput tem como objetivo: (AC)

I - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre questões de educação física, através de planejamento, programação, realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas e seminários; (AC)

II - conscientizar a população sobre a importância para saúde da prática de atividade física regularmente, sistematizada e orientada; e (AC)

III - contribuir para a valorização do profissional de educação física. (AC)

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”