Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica criada no Estado de Pernambuco, a “Rota do Café Pernambucano”, para fins de implementação e desenvolvimento de programas turísticos, empreendedorismo econômico e sustentável, nos seguintes municípios:

     I - Taquaritinga do Norte;

     II - Garanhuns;

     III - Brejão.

     Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em todos os aspetos que possibilitem incentivos ao desenvolvimento turístico e de geração de emprego, renda e ampliação da qualidade de vida em sociedade.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O presente Projeto de Lei tem o objetivo de fomentar o turismo no Estado de Pernambuco com a “Rota do Café Pernambucano”. Nosso estado é o segundo maior produtor de café do Nordeste, com cerca de 4,8 mil hectares cultivados, o que gera, anualmente, R$ 8,5 milhões em vendas. O cultivo do café está concentrado no Agreste pernambucano por conta das razões de clima e altitude. Por isso, que a região que planta apenas arábica correspondendo 92% do cultivo do estado. Com o café na bandeira e no hino, o município de Taquaritinga do Norte, no Agreste pernambucano, vem redescobrindo a importância do grão para a economia local. A cidade, que já era conhecida pelo clima ameno, típico dos Brejos de Altitude, atualmente é a maior produtora de café em Pernambuco, responsável por mais de um terço do cultivo estadual. Unindo agricultura e ecologia, a tendência é de que o município desponte e ganhe ainda mais visibilidade no cenário nacional pelas especificidades únicas da produção local. A produção de café tem grande importância econômica para o município. Em Taquaritinga do Norte, a cafeicultura é uma das atividades principais da agricultura local, proporcionando emprego e renda para uma grande parte da população rural. A cidade possui várias propriedades agrícolas dedicadas ao cultivo do café, além de fábricas de beneficiamento que preparam os grãos para a comercialização. A crescente valorização dos cafés especiais também tem sido uma importante fonte de renda para os produtores locais. Com o desenvolvimento de tecnologias de manejo, cuidados na pós-colheita e processos de torrefação diferenciados, os produtores de Taquaritinga têm conseguido agregar valor à sua produção, atendendo à crescente demanda por cafés de qualidade superior. 

     A produção de café em Garanhuns remonta ao final do século XIX e início do século XX, quando a cafeicultura começou a se expandir para o interior de Pernambuco. A cidade, por conta de sua altitude (cerca de 850 metros acima do nível do mar) e seu clima mais ameno, tornou-se um local ideal para o cultivo do café arábica, variedade mais apreciada no mercado internacional pela sua suavidade e aroma. O clima da região é um dos fatores que torna o cultivo de café possível e promissor. A temperatura média anual na cidade gira em torno de 20°C, com um regime de chuvas bem distribuído ao longo do ano. Essas condições são perfeitas para o desenvolvimento da produção, que necessita de uma combinação de temperaturas amenas e umidade controlada para atingir seu potencial máximo de sabor. Além de ser um centro de produção agrícola, Garanhuns também se beneficia do turismo relacionado ao café. O turismo rural, associado às fazendas de café, atrai visitantes interessados em conhecer o processo de cultivo, a história do café e ainda experimentar os diferentes tipos de café produzidos na região. Isso agrega valor à cidade, trazendo mais visibilidade para sua produção e atraindo investimentos no setor. Brejão está localizado a cerca de 230 km de Recife e a aproximadamente 800 metros acima do nível do mar, em uma região montanhosa com um clima ameno. Esses fatores são ideais para o cultivo de café, pois a planta de café arábica se desenvolve bem em altitudes elevadas, com temperaturas moderadas e uma boa distribuição de chuvas ao longo do ano. O clima local, com médias anuais em torno de 22°C, favorece a produção de um café de alta qualidade. O município está situado em uma região que possui solos férteis e bem drenados, que proporcionam um bom desenvolvimento das plantas e contribuem para a produção de cafés com sabor diferenciado. O município faz parte de uma região que está consolidada na produção de café no estado de Pernambuco, com um número crescente de pequenos e médios produtores que priorizam a qualidade sobre a quantidade. A cidade tem se destacado por sua produção focada em grãos especiais, que são altamente valorizados no mercado.

     Diante da relevância do turismo para estes municípios e para ampliar o desenvolvimento da economia e cultura local, solicito o apoio dos Nobres Pares para sua devida aprovação.