Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedida a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Manoel Santos (in memoriam).

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     É notório que a Casa Joaquim Nabuco valoriza a contribuição de personalidades para o desenvolvimento do Estado nas mais diversas áreas, concedendo títulos e medalhas. No rol de medalhas, foi inserida, em novembro de 2023, a Medalha Antirracista Marta Almeida, visando homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no Estado de Pernambuco, em sua diversidade, com observância das lutas das minorias políticas dentro da luta antirracista, a exemplo das comunidades tradicionais, dos quilombolas, entre outros.

      Assim sendo, nada mais justo do que condecorar com a referida medalha, in memoriam, o ex-deputado estadual Manoel Santos, que em toda sua trajetória sempre se destacou na busca de direitos para a população quilombola, bem como na luta intensa contra o racismo:

     1. As raízes sertanejas

     Um sertanejo forte, nordestino, negro, filho de um agricultor familiar. Manoel José dos Santos nasceu no dia 07 de abril de 1947, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Ainda criança, com seis anos, já trabalhava no roçado. Manoel cursou apenas o Ensino Fundamental, pois a dificuldade de acesso à escola no campo e a escassez de políticas públicas na época, faziam com que muitos migrassem da zona rural para outras cidades em busca de oportunidades de trabalho.

     2. A vida no sindicato

     Em 1972, Manoel Santos ingressou na Ação Católica Rural e no Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Serra Talhada. Foi no sindicato que deu início à organização sindical, à convivência com o semiárido e à defesa de direitos dos atingidos por barragens.

     Contribuiu para a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual, no ano de 1983, foi primeiro secretário rural. Nessa mesma época, contribuiu para a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.

     Em 1993, foi presidente da Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco – Fetape. Foi um tempo dedicado também às lutas de assalariados e assalariadas de regiões da Zona da Mata e Sertão do São Francisco. Em 1998, foi eleito presidente da Confederação Nacional da Agricultura Familiar – Contag, onde participou da construção do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS).

     3. A vida parlamentar

     De homem do campo a primeiro agricultor familiar negro a ocupar um assento parlamentar. Foram 42 anos dedicados às lutas do Movimento Sindical Rural. “Um trabalhador a serviço das lutas” foi o slogan adotado durante as campanhas em que concorreu às eleições para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

     Em 2010, no primeiro mandato, foi eleito com 42.347 votos. Foi líder da bancada do PT, vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural e suplente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Enquanto no segundo mandato, em 2015, foi reeleito com 55.310 votos, continuou como líder da bancada do PT, foi novamente vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, suplente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final.

     Em sua trajetória como deputado, conferiu o título de Capital da Agroecologia ao município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central, por meio do Projeto de Lei nº 14.612/2012. Em outra iniciativa incorporou a Feira do Verde ao Calendário Oficial de Eventos do Estado, por meio do Projeto de Lei (14.613/2012).

     Manteve diálogos e visitas nas comunidades rurais e com as organizações do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e de outros movimentos. Na Assembleia, sempre acolheu os movimentos sociais durante a realização de audiências públicas para discutir questões como a situação da seca, a reestruturação socioprodutiva da Zona da Mata, o acesso à água pelas comunidades rurais, os desafios da estiagem para o campo e a cidade.

     4. A partida

     Em 2014, iniciou tratamento para um câncer no esôfago. Estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, quando não resistiu e faleceu no dia 19 de abril de 2015. Manoel Santos foi casado, teve seis filhos e três netos.

     À época, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT/PE) divulgou nota em que lamentou a perda do grande dirigente, excelente deputado e companheiro de luta.

     O dia de sua morte se transformou em homenagens. O deputado estadual Doriel Barros (PT/PE), por meio de um Projeto de Lei, criou o Dia Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. A Lei 16.694 foi sancionada em 2019 em reconhecimento à importância do trabalho de homens e mulheres rurais para a segurança alimentar e nutricional da sociedade e para o desenvolvimento econômico, político, cultural e social de Pernambuco.

     5. Relação de Manoel Santos com os quilombos

     Manoel Santos esteve sempre presente nas lutas das comunidades quilombolas e no combate assíduo ao racismo, tendo essas lutas se intensificado ainda mais quando ele se tornou deputado estadual.

     Em um dos seus discursos, quando visitou a sede da a sede da Fundação Cultural Palmares, em União dos Palmares, no ano de 2014, Manoel destacou ser um parlamentar negro e de origem rural, e sendo assim, nada mais justo que abraçar a causa ligada às suas raízes.

     Ele também reforçou que a estrutura do governo federal (na época comandado pela ex-presidenta Dilma Rousseff) sensível às populações Quilombolas era favorável em relação a intermediar a ampliação das conquistas desse povo tão importante para o Brasil.

     Para ele, também seria fundamental considerar que a estrutura econômica, social e política do Brasil, ainda marcada pela discriminação racial, faria necessário empreender todos os esforços para que a população negra continue avançando na conquista de políticas públicas.

     Manifestações - Manoel Santos esteve presente em inúmeras manifestações junto a representantes de comunidades quilombolas, como a que ocorreu em pela Semana da Consciência Negra, em 2011, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

     Nessa manifestação, mais de duas mil lideranças estiveram presentes em busca de soluções para os problemas que afligem os negros e a ausência de regularização fundiária do quilombo.

     Reconhecimento – Entre as pautas constantes na sua luta pelos direitos das comunidades quilombolas estava o reconhecimento dessas comunidades.

     Através desse reconhecimento, essas populações tradicionais têm condições de receber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação do território e de acessar um conjunto de políticas públicas, a exemplo dos programas de Habitação Rural (PNHR), e de Acesso ao Ensino Técnico e de Emprego (Pronatec).

     Manoel Santos, cobrava, incansavelmente, agilidade nas análises desses processos, a exemplo do Quilombo Catolé, das comunidades de Lagoa Comprida e Queimada Grande.

     O seu gabinete também acompanhou as vistorias, e os procedimentos que antecederam a certificação nas Comunidades do Sítio Carvalhada, em Flores; na Fazenda Saruê, em Santa Maria da Boa Vista, ambas no Sertão; e em outras dez comunidades; além da análise e certificação dos Quilombos Barro Preto, em Lagoa do Carro, na Mata Norte, Riacho dos Porcos, no município de Sertânia, no Sertão, e em Atoleiro, na área rural de Caetés, no Agreste. A participação do deputado Manoel Santos acompanhando as análises para que tudo fosse feito de maneira rápida, foi decisiva para garantir essas conquistas.

     Diante de tudo o que foi exposto, e considerando a dedicação demonstrada e as relevantes contribuições para a causa antirracista, justifica-se que esta Casa Legislativa conceda a referida homenagem póstuma. Nesse sentido, solicito aos nobres colegas Parlamentares a aprovação do presente Projeto de Resolução.