Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2292/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Doriel Barros

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2308/2024, que concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Manoel Santos (in memoriam). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2292/2024, de autoria do Deputado Doriel Barros.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Manoel Santos (in memoriam).

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Manoel Santos (in memoriam).

Conforme art. 26-B da Resolução n° 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Art. 26-B. A Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no estado de Pernambuco, em sua diversidade com observância das lutas das minorias políticas no combate ao antirracismo e, especialmente, em defesa das mulheres, da população LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas, entre outros. 

Assim, depreende-se que a proposição busca homenagear, in memoriam, por meio da concessão da referida medalha, o ex-deputado estadual Manoel Santos, que em toda sua trajetória sempre se destacou na busca de direitos para a população quilombola, bem como na luta intensa contra o racismo.

Nordestino, negro, filho de um agricultor familiar, Manoel José dos Santos nasceu no dia 07 de abril de 1947, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

    O homenageado ingressou na Ação Católica Rural e no Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Serra Talhada em 1972. Foi no sindicato que deu início à organização sindical, à luta por políticas de convivência com o semiárido e à defesa de direitos dos atingidos por barragens.  Contribuiu, ainda, para a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual, no ano de 1983, foi primeiro secretário rural. Nessa mesma época, contribuiu para a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.

     Além de dedicar anos dedicados às lutas do Movimento Sindical Rural, Manoel dos Santos concorreu às eleições para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A partir 2010, em seu primeiro mandato, foi líder da bancada do PT, vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural e suplente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No segundo mandato, a partir 2015, continuou como líder da bancada do PT, foi novamente vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, e suplente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final.

      Diante da relevância de sua trajetória política e de sua atuação nas lutas pelas comunidades quilombolas e no combate assíduo ao racismo, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2292/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2292/2024, de autoria do Deputado Doriel Barros, está em condições de ser aprovado.