Parecer 10857/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3831/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Francismar Pontes.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Mauro Luiz Campbell Marques nasceu em 9 de outubro de 1963 na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. O homenageado graduou-se em Ciência Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, no ano de 1985.
O Ministro Mauro Campbell iniciou a carreira como advogado no Estado do Rio de Janeiro, mas logo assumiu o cargo de assessor Jurídico da Companhia Energética do Amazonas, entre 1986 e 1987, e, na sequência, tornou-se assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios amazonenses.
O homenageado ingressou na carreira de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas no ano de 1987. Atuou ainda em importantes cargos no governo do Estado do Amazonas, destacando-se como Secretario Estadual de Justiça entre 1991 e 1993, Secretário de Segurança Pública, no período de 1993 a 1995, e no comando da Controladoria- Geral do Estado no ano de 2004.
Em 1999, foi promovido a Procurador de Justiça do Estado do Amazonas, sendo Procurador-Geral da Justiça em três oportunidades, durante os biênios de 1999 a 2001, 2001 a 2003 e 2007 a 2009. Mauro Luiz Campbell Marques acabou não encerrando o último ano de mandato como Procurador-Geral de Justiça, pois, em junho de 2008, foi nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça em vaga destinada a membro do Ministério Público.
No STJ, o Ministro Mauro Campbell tem se destacado como um dos principais juristas brasileiros, tendo inclusive atuado recentemente como Corregedor-Geral Eleitoral.
Desse modo, verifica-se que a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano é um reconhecimento ao grande trabalho jurisdicional prestado pelo Excelentíssimo Sr. Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3831/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Francismar Pontes.
Histórico