Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3662/2022, que denomina de Rodovia Deputado Geraldo Melo a Rodovia PE-025, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3662/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa denominar de Rodovia Deputado Geraldo Melo a Rodovia PE-025, no trecho que liga a Usina Bom Jesus até a entrada da Rodovia BR-101.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Assim, cabe agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O empresário e comerciante Geraldo José de Almeida Melo nasceu no município de Jaboatão dos Guararapes em 1943 e dedicou boa parte da sua vida à politica e à função pública, tendo exercido dois mandatos de prefeito na sua cidade natal, bem como diversos mandatos nas casas legislativas federal e estadual.

Na chefia do poder executivo municipal, destacou-se por obras de infraestrutura, como a ampliação da Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Candeias e Piedade, e a construção do mercado público no bairro de Cavaleiro.

No Congresso Nacional, Geraldo José de Almeida Melo exerceu dois mandatos de deputado federal por Pernambuco, integrando-se aos trabalhos constituintes como titular da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado, e suplente da Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Geraldo José de Almeida Melo exerceu dois mandatos consecutivos e atuou como líder do então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e como primeiro vice-presidente da Casa. 

Diante desse histórico de dedicação à coletividade e de promoção do desenvolvimento econômico e social dos pernambucanos, a proposição em discussão visa prestar justa homenagem denominando de Rodovia Deputado Geraldo Melo a Rodovia PE-025, no trecho que liga a Usina Bom Jesus à entrada da Rodovia BR-101.

2.2. Voto do Relator

Por tratar-se de proposta que visa homenagear o ex-deputado e prefeito Geraldo Melo, em razão dos serviços prestados ao povo pernambucano como parlamentar e gestor municipal, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3662/2022.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3662/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.