Emenda 4/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 3594: Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
Finalidade: Garantir condições de vida digna aos agricultores assentados, provendo a infraestrutura necessária ao desenvolvimento e segurança dos assentamentos rurais.” (AC)
Histórico
[31/10/2024 14:11:12] ASSINADA
[31/10/2024 14:11:46] ENVIADA P/ SGMD
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