
Emenda 8/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4385: Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Educação e Esportes e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos
Implantação de videomonitoramento eletrônico em áreas externas das escolas como pátio, estacionamento, quadras poliesportivas, gramado e corredores (NR)”.
Histórico