Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica inscrito o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Arraes de Alencar nasceu no município de Araripe, extremo sul do Ceará, na divisa com os municípios pernambucanos de Ipubi e Bodocó. Primogênito e único filho homem dos produtores rurais Maria Benigna Arraes e José Almino de Alencar e Silva, era tetraneto de Inácia Pereira de Alencar, irmã de Bárbara de Alencar, heroína da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador.

Arraes casou-se pela primeira vez com Célia de Sousa Leão, de tradicional família pernambucana, descendente do Barão de Vila Bela, com quem teve oito filhos: José Almino de Alencar e Silva Neto, Ana Lúcia Arraes de Alencar, Carlos Augusto Arraes de Alencar, Miguel Arraes de Alencar Filho, Marcos Arraes de Alencar, Maurício Arraes de Alencar, Carmen Sílvia Arraes de Alencar e Luís Cláudio Arraes de Alencar.

Sua primeira esposa morreu em 1961. Casou-se novamente com Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, com quem teve mais dois filhos: Mariana Arraes de Alencar e Pedro Arraes de Alencar.

Durante a juventude Arraes mudou-se para a cidade do Crato, no sul do Ceará, com o objetivo de concluir o ginásio (segunda etapa do atual ensino fundamental). Em 1932, aos 17 anos, foi aprovado no vestibular da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ). Simultaneamente, também foi aprovado no concurso público de escriturário do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), sendo enviado ao Recife. Após a posse no cargo, conseguiu a transferência para a Faculdade de Direito do Recife (incorporada posteriormente à UFPE). Formou-se em 1937. No ano seguinte, foi promovido a assistente do diretor de Fiscalização, cargo no qual permaneceu até 1941, quando passou a ser chefe de Secretaria. Em 1943 ascendeu a delegado regional.

Deixou essa ocupação em 1948, ao assumir a Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, por indicação de Barbosa Lima Sobrinho, que havia sido eleito governador do estado naquele ano e com quem havia trabalhado no IAA.

Em 1959, de novo secretário da Fazenda no governo Cid Sampaio, foi também eleito prefeito do Recife, ocupando o cargo de 1960 até 1962.

Elegeu-se governador em 1962, com 47,98% dos votos, pelo Partido Social Trabalhista (PST), apoiado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e setores do Partido Social Democrático (PSD). Seu governo de esquerda forçou usineiros e donos de engenho da Zona da Mata do Estado a estenderem o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais (o Acordo do campo) e deu forte apoio à criação de sindicatos, associações comunitárias e às ligas camponesas.

Com o golpe militar de 1964, tropas do IV Exército cercaram o Palácio das Princesas. Foi-lhe proposto que renunciasse ao cargo para evitar a prisão, o que prontamente recusou para, em suas palavras, "não trair a vontade dos que o elegeram". Em consequência, foi preso na tarde do dia 1º de abril.

Arraes exilou-se na Argélia, onde atuou como importante articulador dos movimentos de esquerda brasileiros e, até mesmo, em favor das libertações das colônias portuguesas. Foi a partir de sua iniciativa que foi criado o Boletim da Frente Brasileira de Informação, uma publicação na qual figuras como Paulo Freire e Celso Furtado contribuíram e que denunciava os desmandos da ditadura brasileira, recebendo forte apoio de países europeus. Durante o exílio, foi condenado à revelia, no dia 2 de março de 1967, pelo Conselho Pernambucano de Justiça da 7ª Região Militar. A pena, de 23 anos de prisão, pelo crime de "subversão".

Em 1979, com a anistia, aconteceu o retorno de Miguel Arraes ao Brasil. Cerca de 50 mil pessoas estiveram presentes no bairro de Santo Amaro para o comício de boas-vindas.

Elegeu-se deputado federal em 1982, pelo PMDB. Em 1986, vence as eleições para governador de Pernambuco, ainda pelo PMDB. Seu governo foi caracterizado por programas voltados ao pequeno agricultor, como o Vaca na Corda, que financiava a compra de uma vaca, e o Chapéu de Palha, que empregava canavieiros, no período de entressafra, na construção de pequenas obras públicas. Outro ponto central foi a eletrificação rural.

Em 1990, filia-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). É eleito mais uma vez governador em 1994, aos 78 anos. Em 2002, com 86 anos, vence sua última eleição, elegendo-se o quarto deputado federal mais votado do Estado de Pernambuco. Neste seu último mandato como deputado federal, fez parte, junto com os integrantes de seu partido, o PSB, da base aliada do governo do presidente Lula.

Miguel Arraes faleceu em 13 de agosto de 2005, aos 88 anos, deixando um grande legado de luta pela população mais pobre e defendendo governos populares como saída para a construção de um país mais justo e igualitário. É uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo.

Diante do exposto, encaminhamos este Projeto de Resolução para deliberação e aprovação da Casa, para o que solicitamos o valoroso apoio dos nobres parlamentares.