Parecer 9837/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3593/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.
A proposição objetiva conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça Sérgio Roberto da Silva Pereira.
Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos requisitos regimentais para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
A proposição ora em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça Sérgio Roberto da Silva Pereira.
Natural do município de Pombal, no Estado da Paraíba, o senhor Sérgio Roberto é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi nomeado ao cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 11/02/1994, para a circunscrição de Afogados da Ingazeira, iniciando o exercício em 22/02/1994, na Promotoria de Justiça de Itapetim. Em seguida, exerceu suas funções nas cidades de Betânia, Carnaíba, Serra Talhada, todas localizadas na mesorregião do sertão pernambucano, além de São Bento do Una, na região do agreste.
Em 1996, o homenageado foi promovido, por antiguidade, para a 2ª Entrância, assumindo a Promotoria de Justiça em São José do Egito; de 1998 até 2002, assumiu a Promotoria de Justiça de Igarassu; em 2003, passou a atuar na 1ª Vara Criminal da Capital como 1º Promotor de Justiça Criminal da Capital, destacando-se no combate e na apuração da criminalidade organizada no Estado de Pernambuco, onde exerce a titularidade até hoje.
Além disso, foi designado para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal; integrou, como representante do MPPE, o Conselho Político do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares – PROVITA; e ainda exerceu a função de assessor técnico em matéria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.
Diante do exposto, entende-se que a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça Sérgio Roberto da Silva Pereira é um justo reconhecimento ao trabalho desenvolvido por este servidor público para garantir a efetivação dos direitos fundamentais da população pernambucana.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3593/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.
Histórico