Conheça as iniciativas da Alepe para promover a participação feminina
Premiações e grupos parlamentares voltados para a defesa da mulher
A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove ações em defesa das mulheres, para garantir a participação feminina na política, a promoção da igualdade e a proteção das pernambucanas.
Saiba quais são algumas dessas iniciativas:
Comissões e frentes parlamentares
A Alepe conta com espaços institucionais voltados especificamente para o debate de assuntos de interesse do público feminino.
COMISSÃO DA MULHER – Deputadas debatem projetos em defesa das pernambucanas. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é responsável por avaliar todos os projetos relacionados com a temática, além de promover audiências públicas, eventos e escutas de autoridades.
Comissão da Mulher
20ª Legislatura – 1º biênio (2023-2025)
| Delegada Gleide Ângelo | Presidente |
| Socorro Pimentel | Vice-presidente |
| Dani Portela | Titular |
| Rosa Amorim | Titular |
| Simone Santana | Titular |
Na 20ª Legislatura (2023-2027), dois colegiados temporários discutem as políticas públicas voltadas às mulheres: a Comissão Parlamentar Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância.
Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil
20ª Legislatura
| Socorro Pimentel | Presidente |
| Simone Santana | Vice-presidente |
| Débora Almeida | Titular |
| Gilmar Júnior | Titular |
Frente em Defesa dos Direitos da Primeira Infância
20ª Legislatura
| Simone Santana | Coordenadora-geral |
| Dani Portela | Titular |
| Débora Almeida | Titular |
| Delegada Gleide Ângelo | Titular |
| Rosa Amorim | Titular |
| Socorro Pimentel | Titular |
| Gilmar Júnior | Titular |
| João de Nadegi | Titular |
| João Paulo | Titular |
| Joaquim Lira | Titular |
Estatuto da Mulher Parlamentar
Por iniciativa da Alepe, Pernambuco conta com o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público.
Criada pela Lei nº 17.377/2021, a iniciativa foi proposta pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo e Teresa Leitão, na 19ª Legislatura (2019-2023). Ela estabelece mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos, individuais ou coletivos, de assédio e de violência política contra mulheres.
GARANTIAS – Estatuto promove direitos políticos das mulheres. Foto: Jarbas Araújo
O Estatuto determina a punição de qualquer forma de discriminação que prejudique o reconhecimento, gozo e exercício dos direitos políticos das mulheres na vida pública.
Entre as penalidades previstas estão o pagamento de multa, a proibição de contratar com o Poder Público estadual, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Prefeitura Amiga das Mulheres
Uma ação da Alepe estimula os municípios de Pernambuco a promoverem políticas públicas de igualdade e de enfrentamento à violência de gênero.
PRÊMIO – Iniciativa reconhece prefeituras que promovem a igualdade. Foto: Jarbas Araújo
O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres reconhece, todos os anos, quatro gestões municipais que tenham se destacado em áreas como: atenção integral à saúde feminina, segurança, educação e qualificação profissional.
O prêmio, que foi instituído na 17ª Legislatura (2011-2015), também incentiva as prefeituras a manterem em funcionamento conselhos temáticos voltados à defesa dos direitos da mulher
Mulheres na Tribuna
A Ação Formativa Mulheres na Tribuna — Adalgisa Cavalcanti permitiu a grupos de mulheres de diferentes cidades de Pernambuco passarem um dia conhecendo o Poder Legislativo e acompanhando os trabalhos parlamentares.
EMPODERAMENTO – Ação incentiva a participação feminina. Foto: Roberto Soares
O objetivo da ação foi contribuir para o acesso das mulheres aos espaços oficiais de poder, tendo em vista o empoderamento delas como sujeito político. A iniciativa foi criada na 18ª Legislatura (2015-2019) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Você sabia?
Adalgisa Cavalcanti, que dá nome ao projeto, foi a primeira mulher deputada estadual na história de Pernambuco.
Sala de Amamentação
CONFORTO – Espaço oferece segurança para as usuárias e também recebe doações. Foto: Nando Chiapetta
A Sala de Amamentação da Alepe é voltada para mães que trabalham ou visitam a sede do Legislativo estadual. É apenas a segunda instalação desse tipo no Brasil, e foi inaugurada na 20ª Legislatura (2023-2027).
O espaço também recebe doações, e está equipado com freezer com temperatura controlada e frascos esterilizados, oferecendo conforto, segurança e privacidade para as usuárias.
O produto reservado para doação é encaminhado para o Banco de Leite Humano do Instituto Materno Infantil (Imip), no Recife, parceiro da Alepe no projeto.
Alepe Mulher
Palestras sobre feminicídio e a presença de mulheres nos espaços de poder, roda de conversa com militantes feministas, escuta de servidoras, oficinas lúdicas, atividades culturais e oferta de serviços gratuitos de saúde. As atividades fazem parte do Alepe Mulher, ação desenvolvida pela Casa na 20ª Legislatura (2023-2027), durante a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
ALEPE MULHER – Programação voltada ao público feminino. Foto: Nando Chiapetta
Em 2024, a programação evoluiu para o 1º Fórum Alepe Mulher. Além de palestras e debates organizados/mediados pelas deputadas da bancada feminina da Alepe, o encontro foi marcado por apresentações culturais comandadas por artistas e grupos de cultura popular do Estado, como Isadora Melo, Larissa Lisboa, Nena Queiroga, Rafa Magalhães, Cristina Amaral e Afoxé Oya Alaxé.
Alepe Mulher Saúde
Em torno ainda das comemorações do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa realizou, em 2024, uma edição especial do programa “Alepe Cuida”. Voltada especificamente para a população feminina do Estado, o Alepe Mulher Saúde contabilizou 3 mil atendimentos gratuitos, durante os dias 6, 7 e 8 de março. Entre os procedimentos médicos oferecidos, o público teve acesso a exames de mamografia e clínicos de mama, tireoide, consultas oftalmológicas e odontológicas. Na área de cidadania, foi possível ter orientações nos postos montados pelo Detran-PE, Defensoria Pública, Neoenergia, Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria Estadual da Mulher e o Procon-PE, parceiros da iniciativa.
Pós-graduação para servidoras
Uma pós-graduação voltada exclusivamente para as servidoras vem sendo ofertada pela Alepe, em parceria com a Faculdade Novo Horizonte. O curso de Gestão Pública e Sustentabilidade Social, iniciado na 20ª Legislatura (2023-2027), tem carga horária de 360 horas/aula distribuídas em encontros mensais.
QUALIFICAÇÃO – Iniciativa incentiva a permanência de mulheres no mercado de trabalho. Foto: Paulo André
A iniciativa possibilita a qualificação profissional das mulheres e incentiva a permanência delas no mercado de trabalho.
Lei Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elaborou a cartilha Conheça a Lei Maria da Penha, disponível no site da Alepe.
O material apresenta informações úteis sobre a legislação federal de combate à violência doméstica, nascida da mobilização social em torno da defesa dos direitos da mulher.
Entre outras medidas, a Lei Maria da Penha possibilitou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
A cartilha apresenta também os contatos da rede de atendimento às vítimas no Estado.
Leis estaduais em defesa da mulher
O Alepe Legis, portal que reúne toda a legislação de Pernambuco de maneira fácil e sistematizada, possui uma aba específica com o tema Mulher.
Acessando a ferramenta, os pernambucanos e pernambucanas podem conhecer todas as leis estaduais que protegem o público feminino no Estado.
Conheça algumas das leis em defesa da mulher aprovadas na Alepe:
Lei n° 18.668/2024 (Autora: Socorro Pimentel) – Institui a Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo
Lei n° 18.614/2024 (Autora: Socorro Pimentel) – Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere
Lei n° 18.497/2024 (Autoras: Rosa Amorim e Socorro Pimentel) – Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às mulheres no Esporte
Lei nº 18.258/2023(Autores: Delegada Gleide Ângelo e Poder Executivo) – Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos
Lei nº 18.113/2022 (Autor: Coronel Alberto Feitosa) – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante a realização de consultas, exames, procedimentos e cirurgias
Lei nº 17.665/2022(Autor: William Brigido) – Institui a Política de Enfrentamento ao Feminicídio em Pernambuco
Lei nº 16.926/2020 (Autora: Simone Santana) – Estabelece prioridade de atendimento nas Delegacias da Polícia Civil do Estado de Pernambuco às mulheres vítimas de violência
Lei nº 16.714/2019(Autor: Romero Albuquerque) – Torna obrigatória a disciplina da Lei Maria da Penha nos cursos de formação de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e Delegados
Lei nº 16.633/2019 (Autora: Delegada Gleide Ângelo) – Reserva 5% das moradias de programas habitacionais do Estado a mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar
Lei nº 16.510/2018(Autor: Zé Maurício) – Veda o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes e lactantes no momento da amamentação
Lei nº 16.499/2018 (Autora: Teresa Leitão) – Estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica
Lei nº 16.377/2018 (Autor: Adalto Santos) – Estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação e ao abuso sexual de mulheres no transporte coletivo intermunicipal
Lei nº 16.160/2017 (Autor: Ricardo Costa) – Prevê a destinação prioritária de imóveis que integram os programas estaduais de habitação a mulheres responsáveis pela unidade familiar
Atualizado até 31/08/2024
