Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 19/08/2026
Página do Diário Oficial: 7

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18/08/2026.

PARECERES NºS 9823, 9824 E 9829   - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 221, 2003, 2107, 3738, 3884 e 4164.
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PARECER Nº 9825 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição ao Projeto de Lei Ordinária nº 3819.
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PARECERES NºS 9826, 9827, 9828, 9830, 9831, 9832, 9833, 9834, 9835 E 9836 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 3949, 4109, 4116, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211 e 4213.
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PARECERES NºS  9837 E 9838  - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 222/2023, 1855/2024, 1936/2024 e 2742/2025.
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OFÍCIO Nº 531/2026  - DA CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO  DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 16183/2025, de autoria do Deputado Jarbas Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 737/2026 –  DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 16192/2026, de autoria do Deputado Eriberto Filho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 691 E 722/2026 –  DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15899 e 16566/2026, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 061/2026 - DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 5308/2026, de autoria do Joaquim Lira.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.    

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OFÍCIO Nº 215974/2026 –  DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT - DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 16237/2026, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.     
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 540/2026 – DO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 5268/2026, de autoria da Deputada Rosa Amorim.     
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 1885, 1886 E 1888/2026 – DO SUPERINTENDENTE DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 16127, 16124 e 16122/2026, de autoria do Deputado France Hacker.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

 

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OFÍCIO Nº 203451/2026 –  DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT - DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 16342/2026, de autoria do Deputado Antonio Coelho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 1453/2026 - DO SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA informando a liberação de recursos financeiros do Termo do Convênio nº 008/24-PROVITA/PE, firmado entre a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Justiça e Diretos Humanos e Prevenção à Violência.
Às  2ª e 11ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 369, 375, 376 E 377/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 16569, 16502, 16568 e 16570/2026, de autoria do Deputado Renato Antunes.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 378/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 16419/2026, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 688/2026 –  DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 14847/2026, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO CI Nº 1830/2026 –  DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO encaminhando Relatório Anual de Receitas e Despesas do exercício de 2025, Relatório Semestral de Receitas e Despesas do exercício de 2026, e o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Às 2ª e 15ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 658 E 0659/2026 - DO ASSISTENTE SÊNIOR  DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso nº 986696/2025 - Operação 1105492-39 e 986715/2025 – Operação 1105526- 80, firmado com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Às 2ª e 4ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS  0636 E 0637/2026 - DO COORDENADOR DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE  DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas, aos Termos de Compromisso nºs 963483/2024 - Operação 1095698-97  e  963627/2024 - Operação 1095699-11, firmado com o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 5ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 0642 E 0643/2026 - DO ASSISTENTE SÊNIOR RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso nºs 965429/2024 - Operação 1097672-65 e 965428/2024 - Operação 1097671-49, firmado com Fundo Estadual de Saúde.
Às 2ª e 9ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 0609, 0610, 0611, 0616 0617, 0618, 0619 E 0620/2026 – DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA  GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso  nºs 992827/2026 - Operação 1108150-20, 992828/2026 - Operação 1108151-45, 992838/2026 - Operação 1108161-50, 992833/2026 - Operação 1108156-53, 992832/2026 - Operação 1108155-37, 992830/2026 - Operação 1108153-86, 992879/2026 - Operação 1108202-34, 992829/2026 - Operação 1108152-61,  firmado com a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento.
Às 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 0603/2026 – DO AUXILIAR OPERACIONAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E DA GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 963619/2024 - Operação 1095242-21, firmado com o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 5ª Comissões.

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