Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 12/08/2026
Página do Diário Oficial: 5

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/08/2026.

MENSAGEM Nº 26/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4248/2026 que Altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.  
Às 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 27/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4249/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso do imóvel, mediante prévia licitação, nos termos do § 1º do art. 4º da Constituição do Estado e do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.  
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 28/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4250/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Moreno.  
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 29/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4251/2026 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica.  
Às 1ª, 3ª e 7ªComissões.

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MENSAGEM Nº 30/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4252/2026 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica.  
Às 1ª, 3ª e 7ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 31/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4253/2026 Dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027, no âmbito do Estado de Pernambuco.  
Às 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 12ª, 15ª e 16 Comissões.

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OFÍCIOS NºS 0584, 638, 0640 E 0641/2026 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso nºs 965513/2024 - Operação 1097195-42, 963544/2024 - Operação 1095700-53, 963625/2024 - Operação 1095702-93 e 963472/2024 - Operação 1095703 - 12, firmado com Secretaria de Educação de Pernambuco.
Às 2ª e 5ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 586/2026 – DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA  GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso  nº 0350863-33/2011,  firmado com Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 0591/2026 - DA GERENTE DE FILIAL SUBSTITUTA EVENTUAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando que o Termo de Compromisso nº 984306/2025 - Operação 1099878-55, foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
À 2ª Comissão.

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OFÍCIOS NºS 592, 593 E 594/2026 - DO ASSISTENTE JÚNIOR DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas contas vinculadas aos Termos de Compromisso nºs 965238/2024 - Operação 1096356-58, 965240/2024 - Operação 1096357-73 e 965242/2024 - Operação 1096358-98, firmado com a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Às 2ª e 4ª Comissões.

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OFÍCIO  Nº 1128/2026  - DO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES prestando esclarecimento acerca da Indicação  nº 16584/2026, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 1135/2025 – DA DIRETORA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA informando a transferência da primeira parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, 
Às 2ª e 15ª Comissões. 

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OFÍCIO Nº 6735/2026 - DO ASSISTENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E COORDENADOR DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao do Termo de Compromisso nº 963485/2024, firmado com o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 5ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 380/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15686/2026, de autoria do Deputado Renato Antunes.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 381/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7887/2024, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 602/2026   -  DA SECRETÁRIA DE CULTURA  DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando o acatamento do Requerimento de Registro da Festa de Nossa Senhora do Rosário como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.     

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OFÍCIO Nº 7771/2026 - DO DEPUTADO SILENO GUEDES informando o cancelamento da Reunião Solene, que seria realizada no dia 10 de agosto do corrente ano, em homenagem aos 79 anos do Partido Socialista Brasileiro, através do Requerimento nº 4663/2026.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 172 E 173/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 5336 e 5339/2026, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 7458 e 7461/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 794/2026 – DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando balanço semestral relativo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). 
À 2ª Comissão.

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