Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 01/07/2026
Página do Diário Oficial: 6

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30/06/2026.

MENSAGEM Nº 17/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4206/2026  que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Exu, o direito de uso do imóvel que indica.  
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 18/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4207/2026  que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Aflitos da Diocese de Floresta, situado no Município de Floresta. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 19/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4208/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José da Coroa Grande, neste Estado. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 20/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4209/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Bezerros, neste Estado. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 21/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4210/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José do Egito 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 22/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4211/2026 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Surubim. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 23/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 4212/2026 que Institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 24/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 4213/2026 que Altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, a Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, e a Lei Complementar 107, de 14 de abril de 2008, autoriza a prorrogação contratual que indica e revoga o art. 6º da Lei nº 19.209, de 16 de março de 2026. 
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 2744, 2754, 2755, 2756, 2759, 2760, 2762, 2767, 2769, 2770, 2771, 2772, 2773, 2778, 2779, 2780, 2781, 2782, 2783, 2784, 2785 E 2786/2026 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 16209, 16194, 16202, 16205, 16210, 16193, 16214, 16211, 16207, 16213, 16206, 16212, 16204, 16208, 16196, 16203, 16200, 16197, 16201, 16199, 16198 e 16195/2026, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 592, 594 E 595/2026 – DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 16272, 16273, 16305, 16315 e 16268/2026, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 6410/100/2026 – DA CHEFE DO GABINETE DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 5106, de autoria da Deputada Socorro Pimentel. 
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 150 E 151/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta dos pedidos de Informações acerca dos Requerimentos nºs 5198 e 5197/2026, de autoria do Deputado Sileno Guedes, remetido pelo Ofícios Pres. nºs 6102, 6103, 6100 e 6101/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 494/2026 - DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCO informando que a Ciranda já se encontra registrada como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2021, e que os bens culturais registrados pela União encontram-se automaticamente reconhecidos como  patrimônio cultural do Estado de Pernambuco, por força da legislação estadual vigente, motivo pelo qual restou prejudicada a indicação de  autoria do Deputado Júnior Matuto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.     

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OFÍCIO Nº 157/2026   - DO DIRETOR GERAL DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE informando a abertura do processo de indicações ao Prêmio "Scroll of Honour 2026", do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A iniciativa reconhece contribuições de destaque para o desenvolvimento urbano, inclusive ações voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades e à promoção de moradia adequada, acessível e sustentável.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 153/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 5228/2026, de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 6610 e 6612/2026.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 156/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 5227/2026, de autoria do Deputado Gilmar Júnior, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 6109 e 6611/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 E 232/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 2283/2024, 2798/2025, 3043/2025, 2863/2025, 3219/2025, 3300/2026, 3307/2026, 3308/2026, 3310/206, 3457/2026, 3466/2026, 3562/2026, 2743/2025, 1727/2024, 1371/2023 e 4166/2026.
Inteirada.

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