Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 26/05/2026
Página do Diário Oficial: 7

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/05/2026.

OFÍCIO Nº 0297/2026   – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4114/2026 Reajusta a remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico- Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco e altera dispositivos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, para promover ajustes no Plano de Cargos e nos Vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco..
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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PARECERES  NºS 9405, 9406, 9407, 9410, 9411, 9412, 9415, 9417, 9420, 9425, 9429, 9431, 9434 E 9435, - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 55, 134, 486, 678, 816, 1000, 1236, 2415, 2701, 3346, 1785, 3572, 2316, 2746, 3219, 3379, 3562, 3835, 3956 e 4011.
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PARECER  Nº  9408 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 512, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER  NºS 9409 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 524 e rejeitando o Substitutivo nº 01.
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PARECER  NºS 9413 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1088.
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PARECER  Nº 9414 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei nºs 1725 e 1735.
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PARECER  Nº 9416 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 2283, 2753, 2798 e 3043.
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PARECERES  NºS 9418, 9421, 9422, 9423, 9424, 9426, 9427, 9430, 9432, 9433 E 9437 -  DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 2797, 3300, 3307, 3308, 3310, 3457, 3466, 3692, 3943, 3944 e 4014.
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PARECER  Nº 9419 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2863, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01.
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PARECER  Nº 9428 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados nºs 3490/2022 e 3502/2022 e os Projetos  de Lei Ordinária nºs 701, 2518, 2519,  e 2947.
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PARECER  Nº  9436 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 4013.
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OFÍCIO Nº 119/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 5052/2026,  de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 04997 e 04998/2026.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 123/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 5053/2026, de autoria do Deputado Sileno Guedes, remetido pelo Ofícios Pres. nºs 04999 e 05000/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 174, 175, 176 E 177/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 1156/2023, 2756/2025, 2761/2025, 1904/2024, 2811/2025 e 3269/2025.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 309 E 317/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15993 e 15976/2026, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.   

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