Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 07/05/2026
Página do Diário Oficial: 6

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/05/2026.

MENSAGEM Nº 12/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4071/2026   que Institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco – FUNDPRA e altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, e a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco.  
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 13/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4072/2026 que Autoriza a realização da transferência de recursos financeiros pelo Estado de Pernambuco da ordem R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais) diretamente aos beneficiários residentes em Municípios abrangidos por Situação de Emergência, para a concessão do auxílio financeiro emergencial Auxílio Pernambuco.  
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 7ª e 11ª  Comissões.

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PARECER Nº 9259 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favoravel à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 542 e 1535.
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PARECERES NºS 9260, 9261, 9262, 9266, 9267, 9268, 9269, 9270, 9271, 9272, 9279 E 9287 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 819, 955, 1259, 2115, 2234, 3226, 2367, 2590, 2658, 2667, 2833, 3956 e 4037.
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PARECERES NºS 9263, 9264 E 9265- DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei nºs 1617, 3191, 2066 e 2080.
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PARECER Nº 9273 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados nºs 3490/2022 e 3502/2022 e Projetos de Lei Ordinária nºs 701, 2518, 2519 e 2947.
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PARECERES NºS 9274, 9275, 9276, 9277, 9278, 9281, 9282, 9283, 9284, 9285 E 9286 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos 3762, 3796, 3801, 3928, 3953, 4027, 4028, 4029, 4030, 4031 e 4032.
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PARECER Nº 9280  - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3976.
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PARECERES NºS 9288, 9289, 9290, 9291, 9292, 9293, 9295, 9296, 9297 E 9298 - DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 1000, 1236, 2415, 2701, 3346, 2506, 2530, 2847, 2570, 2585, 2591, 3396, 2649, 2671, 2731, 3379 e 3546.
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PARECER Nº 9294 - DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2668.
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OFÍCIOS NºS 47, 56 E 145/2026 – DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15014, 15060 e 15163/2026, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 424/2026 – DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 14510/2025, de autoria do Deputado Adalto Santos.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 425/2026 – DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15850/2026, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 46/2026 – DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15433/2026, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 4629/2026 - DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR solicitando o cancelamento do Grande Expediente Especial, em homenagem aos Profissionais de Enfermagem, que seria realizada no dia 07 de maio, do corrente ano, conforme Requerimento nº 5068/2026.
Inteirada.

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REQUERIMENTO 000480/2026 - DO DEPUTADO JOEL DA HARPA solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 06 e 07 de maio de 2026, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada. 

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REQUERIMENTO 000481/2026 - DO DEPUTADO DIOGO MORAES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 06 de maio de 2026, para viagem a São Paulo.
Inteirada. 

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