Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 23/04/2026
Página do Diário Oficial: 8

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/04/2026.

MENSAGEM Nº 06/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4012/2026 que Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS.  
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 07/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4013/2026 que Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE.  
Às 1ª, 2ª 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 08/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 4014/2026 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.  
Às 1ª, 3ª e 7ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 022/2026 - DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO comunicando sua desfiliação do Partido Republicanos, e seu ingresso no Partido Podemos. 
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 001/2026 - DA LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, informando que os Deputados Joãozinho Tenório, Antônio Moraes, Adalto Santos e France Hacker serão vice-Líderes da bancada do Governo. 
À Publicação.

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OFÍCIO S/Nº –  DA LIDERANÇA PARTIDÁRIA DO PARTIDO LIBERAL (PL) informando que o Deputado Abimael Santos será o Líder do Partido, e tendo o Dep. Nino de Enoque como vice-Líder.   
À Publicação.   

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OFÍCIOS NºS 124 E 125/2026 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 2470/2025 e 3036/2025.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 72, 78, 79, 81, 82, 85, 92, 93 E 101/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4807, 4859, 4874, 4847, 4873, 4846, 4883, 4910 e 4892/2026, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 02458, 02996, 02997, 03337, 03338, 02856, 03336, 02854, 02855,  03372, 03724, 03640 e 03641/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 76/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4861/2026, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 03000 e 03001/2026.
Dê-se conhecimento àquela Comissão.

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OFÍCIOS NºS 77 E 87/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4879 e 4878/2026, de autoria da Deputada Rosa Amorim, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 03341, 03339 e 03340/2026.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 80 E 84/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4871 e 4860/2026, de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios Pres. nsº 03332, 03333, 02998 e 02999/2026.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 83/2026   - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO  encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4872/2026, de autoria do Sileno Guedes, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 03334 e 03335/2026.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 18/2026 - DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES comunicando o adiamento da Reunião Solene, que seria realizada no dia 27 de abril do corrente ano, para entrega do título de Cidadão Pernambucano ao empresário Halim Nagem Neto, para o dia nove de junho.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 E 104/2026 – DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15569, 15557, 15574, 15566, 15550, 15554, 15556 e 15560/2026, de autoria do Deputado Joaquim Lira.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 1353 E 1359/2026 –  DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15627 e 15384/2026, de autoria do Deputado Jeferson Timóteo.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 1335 –  DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13660/2026, de autoria do Deputado Álvaro Porto.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 1361 E 1388/2026 –  DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15054 e 15047/2026, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 1356 E 1358 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 14812 e 15264/2026, de autoria da Deputada Simone Santana.     
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 1357/2026 –  DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15539/2026, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 209/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15680/2026, de autoria do Deputado Renato Antunes.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 186, 187, 188, 190, 191, 207 E 211/2026 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 15659, 15605, 15769, 15403, 15615, 15763 e 15766/2026, de autoria do Deputado Pastor Junior Tércio.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 264/2026 – DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 15740/2026, de autoria do Deputado Álvaro Porto.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 0309 E 0310/2026 –  DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada aos Termos de Compromisso nºs 965428/24 – Operação 1097671 – 49 e 965429/24 – Operação 1097672 - 65, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO.
Às 2ª e 9ª Comissões

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REQUERIMENTO 000399/2026 - DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 22, 23 e 24 de abril de 2026, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada. 

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