quarta-feira, 04/03/2026
Expediente
Data de Publicação: 05/03/2026
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04/03/2026.
PARECER Nº 8675 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição à Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2023.
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PARECERES NºS 8676, 8678, 8679, 8681, 8684, 8685, 8687, 8688, 8690 E 8691 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 52, 126, 139, 147, 1260, 2289, 2314, 2434, 2443, 3155, 2470, 2570 e 2582.
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PARECERES NºS 8677, 8680, 8682 E 8692 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei nºs 57, 306, 1781 e 2586.
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PARECERES NºS 8683 E 8694 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados nºs 1799/2021, 2786/2025 e 3171/2022.
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PARECER Nº 8686 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2402.
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PARECER Nº 8689 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2476.
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PARECERES NºS 8693, 8695, 8696, 8697, 8698, 8699 E 8700 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 2630, 3597, 3602, 3637, 3691, 3693 e 3695.
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PARECERES NºS 8701, 8703, 8705, 8706, 8707, 8708, 8709, 8710, 8711, 8712, 8715, 8716, 8717, 8719, 8724, 8725, 8727, 8729 E 8734 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 55, 678, 1902, 1953, 2910, 1994, 2282, 2322, 2325, 2366, 2383, 3122, 3171, 3219, 3305, 3349, 3379, 3455, 3465, 3558 e 3587.
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PARECER Nº 8702 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável a Emenda Modificativa nº 01 e Supresiva nº 02 ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei nºs 573 e 878.
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PARECERES NºS 8704, 8713, 8718, 8720, 8721, 8722, 8723, 8726, 8728, 8730, 8731, 8732, 8733 E 8735 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1261, 2797, 3300, 3307, 3308, 3310, 3312, 3411, 3457, 3466, 3471, 3473, 3474 e 3565.
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PARECER Nº 8714 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2830.
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PARECERS NºS 8736, 8737, 8738, 8739, 8740, 8741 E 8742 - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 55, 1785, 3572, 2325, 3305, 3385, 3455 e 3467.
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PARECERES NºS 8743, 8744, 8746, 8747, 8748, 8749, 8750, 8751, 8752, E 8753 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 602, 3027, 3418, 552, 1085, 1589, 1742, 1861, 1973, 2026, 2594 e 2741.
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PARECER Nº 8745 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 938.
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PARECERES NºS 8754, 8760, 8766, 8767, 8768 E 8769 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 203, 2207, 3464, 3468, 3590 e 3683.
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PARECERES NºS 8755, 8756, 8757, 8758, 8759, 8763 E 8764 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 547, 3275, 756, 1156, 2756, 2761, 1861, 1950, 2927 e 2982.
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PARECER Nº 8761 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01, com Emenda Motificativa nº 01 aos Projetos de Lei nºs 2283, 2798 e 3043.
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PARECER Nº 8762 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2863, juntamente com Emenda nº 01.
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PARECER Nº 8765 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3063.
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OFÍCIO Nº 003/2026 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER informando que foram eleitas as Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Rosa Amorim e Socorro Pimentel, como membros que irão compor a Comissão Avaliadora que julgará as indicações da 13ª Edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres – PAM 2026, ainda de acordo com a Resolução nº 1.892 de 18 de janeiro de 2023, esta Comissão será constituída por 02 (duas) representantes da Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, a saber: Débora Gonçalves Cerqueira - Superintendente de Formação em Gênero, Ana Régia - Gestora de Trabalho e Renda e 1 (uma) representante da sociedade civil: Ceça Santos -Diretora Executiva da OSC Mulheres Guerreiras de Camaragibe.
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OFÍCIO Nº 05/2026 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com fundamento no art. 8º da Resolução Nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, foi autorizada, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 03 (três) de março do corrente ano, a tramitação dos Projetos de Resolução, de autoria Deputada Débora Almeida que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Wagner Maniçoba de Moura, ator; e o de autoria do Deputado João Paulo Costa que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Chaim.
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Luciano Duque