segunda-feira, 09/02/2026
Expediente
Data de Publicação: 10/02/2026
Página do Diário Oficial: 5
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/02/2026.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Acatando integralmente as razões e conclusões expendidas no parecer nº 060/2026 da Procuradoria Geral desta Casa, acerca do pedido de impeachment da Governadora do Estado, que opina pelo arquivamento do requerimento, justificado pela ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade.
À Publicação.
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REQUERIMENTO 000042/2026 - DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2026, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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João Paulo