Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 03/01/2026
Página do Diário Oficial: 2

REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/01/2026.

MENSAGEM Nº 69/2025 DA GOVERNADORA DO ESTADO – Solicita a convocação em caráter extraordinário desta Egrégia Assembleia Legislativa para deliberar sobre as seguintes matérias relevantes e urgentes, de autoria do Poder Executivo, quais sejam:
1 - Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 70/2025, que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026;
2 - Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 71/2025, que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual;
3 - Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 72/2025, que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União;
4 - Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 73/2025, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
À Publicação.

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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 2 de janeiro de 2026, para viagem a Alagoas.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 580/2025 - DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO comunicando licença em caráter Cultural, no período de 5 a 22 de janeiro de 2026, para viagem à Europa.
À Publicação. 

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