Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 10/12/2025
Página do Diário Oficial: 10

REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/12/2025.

OFÍCIO Nº 1014/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 3650/2025  que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o escopo de modificar a norma permissiva ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para alterar por normativo interno a sua estrutura administrativa.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 37/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3651 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 38/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3652 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Gravatá, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 39/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3653 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Paróquia Nossa Senhora das Graças, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 40/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3654 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Tabira, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 41/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3655 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, o direito de uso de imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 42/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3656 que Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 43/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3657 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Canhotinho, o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 44/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3658 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, o direito de uso de imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 45/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3659 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 46/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3660 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Afrânio, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 47/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3661 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco - OAB-PE, o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 48/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3662 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 49/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3663 que Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE a ceder, com encargo, ao Estado de Pernambuco, o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 50/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3664 que Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando a criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, para, excepcionalmente, prorrogar o mandato dos atuais membros do CSTM.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 51/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3665 que Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia Pernambucana de Letras - APL.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 52/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3666 que Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano - IAHGP.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 53/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3667 que Autoriza a concessão de subvenção social em favor da entidade que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 54/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3668 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Araripina, neste Estado, os imóveis que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 55/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3669 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Belém do São Francisco, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 56/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3670 que Autoriza o Estado de Pernambuco a regulamentar, por meio de decreto, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos de credenciamento previsto no inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme alteração introduzida pela Lei Federal nº 15.266, de 21 de novembro de 2025.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 57/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3671 que Institui o Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco - FEC-PE.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 58/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3672 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.00,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
À 2ª Comissão.

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MENSAGEM Nº 59/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3673 que Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 60/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3674 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 61/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3675 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
À 2ª Comissão.

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MENSAGEM Nº 62/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3676 que Altera as legislações que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 63/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3677 que Altera a Lei nº 17.518, de 6 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD e dispõe sobre o credenciamento e pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos designados para atuarem perante a Justiça Estadual, em defesa das partes que façam jus ao benefício da gratuidade da justiça.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 64/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3678 que Redenomina a ARPE, disciplina a progressão funcional anual na carreira dos cargos que indica, altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de dezembro de 2013, e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 65/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3679 que Estabelece a Política de Atenção Integral à Saúde Materno-Infantil do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 14ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 66/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3680 que Altera o Anexo III da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 67/2025   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3681 que Altera a Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisições de pequeno valor (RPV), e a Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2024, que promove reestruturação na remuneração e na carreira dos cargos públicos que menciona e altera as legislações que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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PARECERES NºS 8200, 8202, 8203, 8204, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8221, 8222, 8223, 8224, 8231, 8232, 8234 E 8243 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei  nºs 486, 602, 3027, 3418, 765, 1156, 2756, 2761, 1836, 1839, 2535, 1841, 2332, 2339, 2859, 1843, 2073, 2227, 2233, 2260, 2316, 2746, 2326, 2402, 2408, 2411, 2446, 2497, 2811, 2927, 3062, 3270, 3326, 3370, 3385 e 3461.
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PARECER Nº 8201 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER adotando Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei nºs 573 e 878, rejeitando o Substitutivo nº 01.
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PARECER Nº 8212 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 2283, 2798 e 3043, apresentando Emenda Modificativa nº 01.
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PARECER Nº 8220 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER adotando Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2795.
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PARECERES NºS 8225, 8227, 8228, 8229, 8230, 8233, 8235, 8236, 8237, 8238, 8239, 8240 E 8242 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 3285, 3293, 3297, 3298, 3306, 3377, 3394, 3402, 3414, 3430, 3434, 3438 e 3452. 
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PARECER Nº 8226 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados nºs 3490/2022 e 3502/2022 e Projetos de Lei Ordinária nºs 701, 2518, 2519 e 2947.
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PARECER Nº 8241 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3439, juntamente com a Emenda nº 01.
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OFÍCIOS NºS 714 E 730/2025 - DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 14262 e 14300/2025, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO S/Nº – DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca dos Requerimentos nºs 3085/25, 3063/25, 3236/25 e 3239, de autoria dos Deputados Edson Vieira, Socorro Pimentel, Antônio Moraes e Izaías Régis.     
Dê-se conhecimento àqueles Parlamentares. 

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OFÍCIOS  NºS 217, 680, 714, 746, 744, 778, 788, 791, 910, 955, 973, 988, 990, 1010, 1013, 1014, 1015, 1018, 1020, 1061 E 1064/2025  – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 8834, 12254, 12137, 12000, 12153, 12136, 11897, 12160, 12648, 13138, 12469, 13382, 12763, 12442, 13632, 13036, 13020, 12952, 12689, 13387 e 13679/2025, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO  Nº 056/2025  - DO CÔNSUL- GERAL DO JAPÃO NO RECIFE prestando esclarecimento acerca do Requerimento  nº 3620/25, de autoria do Deputado Jarbas Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 741/2025 – DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 3891/2025, de autoria do Deputado Antônio Moraes.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO  Nº 1913  - DO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES prestando esclarecimento acerca do Requerimento  nº 4002/25, de autoria do Deputado Jarbas Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS  NºS 723, 738, 743, 754, 785, 786, 787, 926, 959, 961, 965, 1081 E 1082/2025  – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 12040, 12041, 12080, 11994, 12031,  12076, 12354, 12959, 13343, 12967, 13292, 13261 e 13341/2025, de autoria do Deputado Renato Antunes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 3661, 3691, 3693, 3694, 3707 E 3711/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 13643, 13644,13654, 13648, 13646 e 13642/2025, de autoria do Deputado Álvaro Porto.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS S/Nº /2025 – DO PRESIDENTE DO GRUPO EDUARDO QUEIROZ MONTEIRO prestando esclarecimento acerca dos Requerimentos nºs 4011 e 4002/2025, de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Jarbas Filho.     
Dê-se conhecimento àqueles Parlamentares. 

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OFÍCIO Nº 911/2025   - DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 11454/2025, de autoria do Deputado Adalto Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 4105, 4140, 4142 E 4144/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 14026, 14021, 14037 e 14041/2025, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 4234/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13267/2025, de autoria do Deputado Jeferson Timóteo.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 4225/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13867/2025, de autoria do Deputado Abimael Santos.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 79, 82, 83 E 84/2025 – DA SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM EXERCÍCIO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 14125, 14211 e 14212/2025, de autoria do Deputado Álvaro Porto.     
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 274, 275 E 276/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4369, 4368 e 4370/2025, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetido pelos Ofícios nºs 21353, 21354, 21351, 21352, 21355 e 21356/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 277/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4365/2025, de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios nºs 21347 e 21348/2025.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 278/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4378/2025, de autoria do Deputado Waldemar Borges, remetido pelos Ofícios nºs 21359 e 21360/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 279/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4400/2025, de autoria do Deputado Cayo Albino, remetido pelo Ofício nº 21669/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 280/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4401/2025, de autoria do Deputado Júnior Matuto, remetido pelo Ofício nº 21670/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 281/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4416/2025, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, remetido pelo Ofício nº 21673/2025.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 14643/2025 - DO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA comunicando licença em caráter Cultural, no período de 28 de dezembro a 07 de janeiro do corrente ano, para viagem a Argentina. 
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 14630/2025 - DA DEPUTADA DANI PORTELA comunicando o cancelamento do Grande Expediente Especial, que seria realizado no dia 04 de dezembro do corrente ano, em homenagem aos 20 anos de Reitoria do Padre Rubens (UNICAP), conforme Requerimento Nº 4283/2025.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 14610/2025 - DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES comunicando o cancelamento da Reunião Solene, que seria realizada no dia 04 de dezembro do corrente ano, em homenagem ao Dia Estadual do Choro – João Pernambuco, conforme Requerimento Nº 4061/2025.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 E 486/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Lei Ordinárias nºs 1466/23, 1380/23, 1529/24, 2068/24, 2734/25, 2697/25, 1995/24 e 1319/23, 2508/25, 2510/25, 2514/25 e 2539/25.
Inteirada. 

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REQUERIMENTO 1264/2025 - DA DEPUTADA DANI PORTELA solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 10 e11 de dezembro  de  2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada. 

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REQUERIMENTO 1275/2025 - DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 10, 11 e 12 de dezembro  de  2025, para viagem ao Piauí.
Inteirada.
 

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