quarta-feira, 19/11/2025
Expediente
Data de Publicação: 20/11/2025
Página do Diário Oficial: 15
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/11/2025.
OFÍCIO Nº 37/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Resolução Conjunta nº 001/2025 que Estabelece a repartição do limite de despesa de pessoal da Assembleia Legislativa de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, estabelecido pela alínea “a” do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
À 1ª Comissão.
X X X X X X X X X X
OFÍCIO Nº 38/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 3591/2025 que Altera a Lei nº 15.011, de 20 de junho de 2013, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas unidades organizacionais, seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona, para criar e redenominar órgãos e funções.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 7990, 7993, 7995, 7996, 7997, 7998, 7999, 8000, 8001, 8002, 8003, 8004, 8005, 8006, 8011 E 8019 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 346, 2912, 3277, 1217, 1836, 1839, 2535, 1940, 2081, 2227, 2260, 2384, 2387, 2411, 2417, 2446, 2449, 2753, 3385 e 3461.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 7991, 7992, 7994 E 8007 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei nºs 629, 707, 1407 e 3172.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8008, 8009, 8010, 8012, 8013, 8014, 8016, 8017, 8022 E 8023 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 3297, 3298, 3306, 3430, 3434, 3438, 3441, 3452, 3573 e 3578.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8015 E 8018 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 3439 e 3459, juntamente com a Emenda nº 01.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8020 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2025 da Mesa Diretora , apresentando Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 02.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8021 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2025.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8024, 8025, 8028, 8029, 8030, 8031, 8032, 8033, 8034, 8035, 8036, 8037 E 8038 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1638, 2406, 3269, 3272, 3276, 3299, 3309, 3311, 3348, 3381, 3384, 3449 e 3475.
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8026 E 8027 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER opinando favorável a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 2647 e 2650.
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8039 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2025.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8040, 8041, 8042, 8044, 8045, 8046, 8047, 8048, 8051, 8052 E 8055 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 32, 213, 278, 420, 816, 985, 1353, 1360, 1787, 2270 e 3322.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8043, 8049 E 8050 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei nºs 364, 1421 e 1629.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8053, 8056, 8057, 8058, 8059 E 8060 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 2388, 3323, 3353, 3354, 3355 e 3422.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8061, 8069, 8074, 8075 E 8076 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 64, 2388, 3299, 3309 e 3394.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8062, 8064, 8065, 8066, 8067, 8070, 8071, 8072 E 8073 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 423, 547, 3275, 602, 3027, 3418, 832, 1861, 2435, 2441, 2497 e 2927.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8063 E 8068 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei nºs 487 e 2235.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8077, 8078, 8079, 8080, 8082, 8083, 8084, 8085, 8086 E 8088 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei nºs 222, 1855, 524, 765, 1235, 1833, 2108, 2273, 2326, 2736 e 3242.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8081 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1699, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Aditiva nº 02.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8087 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2863, juntamente com a Emenda nº 01.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8089, 8090, 8091, 8092, 8093, 8094, 8096, 8098, 8099, 8100, 8101, 8102, 8103, 8104, 8105, 8107, 8108, 8110 E 8113 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei nºs 486, 552, 602, 3027, 3418, 765, 1053, 1156, 2756, 2761, 1841, 2332, 2339, 2859, 2073, 2233, 2316, 2746, 2402, 2408, 2435, 2497, 2675, 2982, 3062, 3326 e 3435.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8095 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1638.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECER Nº 8106 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2953, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 02.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 8097, 8109, 8111 E 8112 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1994, 3072, 3366 e 3390.
À Imprimir.
X X X X X X X X X X
OFÍCIO Nº 990/2025 – DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13732/2025, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
X X X X X X X X X X
OFÍCIOS NºS 1053, 1067, 1071, 1078, 1092, 1095, 1098 E 1117/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 13387, 13374, 13633, 13238, 13619, 12692, 13621 e 13381/2025, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
X X X X X X X X X X
OFÍCIOS NºS 756, 898, 902, 903. 904, 1039, 1066 E 1090/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 12037, 12842, 13060, 13054, 12810, 13253, 13046 e 12797/2025, de autoria do Deputado Renato Antunes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
X X X X X X X X X X
OFÍCIO S/Nº - DO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA encaminhando para conhecimento e divulgação do Prêmio Mulheres das Águas, iniciativa anual do Ministério da Pesca e Aquicultura destinada a reconhecer e homenagear mulheres que se destacam pelos relevantes trabalhos e ações desenvolvidas nos segmentos da pesca e da aquicultura.
Às 8ª e 14ª Comissões.
X X X X X X X X X X
OFÍCIO Nº 45/2025 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com fundamento no art. 8º da Resolução Nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, foi autorizada, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 21 (vinte e um) de outubro do corrente ano, a tramitação dos Projetos de Resolução: de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, que Concede Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Francisco José dos Santos, conhecido nacional e internacionalmente como Dunga; de autoria da Deputada Débora Almeida, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Francisco Carlos Duarte Azevedo, diplomata de carreira da República Portuguesa, conselheiro de Embaixada e responsável legal do Posto Consular de Portugal no Recife; e de autoria do Deputado Renato Antunes, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Sra. Márcia Gasparini Garcia.
Á Publicação.
X X X X X X X X X X
Edson Vieira