segunda-feira, 10/11/2025
Expediente
Data de Publicação: 11/11/2025
Página do Diário Oficial: 13
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10/11/2025.
MENSAGEM Nº 35/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 3545/25 que Institui o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESSAN.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 953/2025 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3544/2025 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para estabelecer a possibilidade de juízes(ízas) das três entrâncias poderem exercer a função de supervisor(a) da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª 3ª e 5ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 60/2025 - DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES solicitando o cancelamento da Reunião Solene que seria realizada no dia 25 de novembro do corrente ano, para entrega de Título Cidadão Pernambucano ao Empresário Halim Nagem Neto.
Inteirada.
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OFÍCIOS NºS 915, 916, 931, 941, 946, 948, 950, 951 E 976/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 13061, 13191, 12966, 12800, 12986, 12798, 12849, 13254 e 12961/2025, de autoria do Deputado Renato Antunes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 945/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13244/2025, de autoria do Deputado Nino de Enoque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 934, 942 E 949/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 12536, 13140 e 12952/2025, de autoria do Deputado Pastor júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 258 E 259/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4244/25 e 4242/25, de autoria da Deputada Dani Portela, remetidos pelos Ofícios nºs 19995, 19996, 19991 e 19992/2025.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450 E 451/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 3107/22, e os Projetos de Lei Ordinária nºs 74/23, 207/23, 300/23, 426/23, 463/23, 685/23, 3039/25, 3091/25, 3100/25, 3185/25, 3188/25 e 3189/25.
Inteirada.
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João Paulo