segunda-feira, 03/11/2025
Expediente
Data de Publicação: 04/11/2025
Página do Diário Oficial: 10
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03/11/2025.
PROPOSTA Nº 10 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 3488/2025 que Altera a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar a concessão do auxílio nas hipóteses que indica; e altera a Lei nº 15.160, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar a licença-maternidade e a licença -paternidade na hipótese de internamento do recém-nascido e/ou de sua mãe.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 852, 853, 855, 856, 857, 858, 862, 863, 867, 868, 869, 873, 879, 880/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 13025, 12969, 12825, 12794, 13064, 13051, 12960, 12988, 12812, 12782, 12339, 12839, 13015, 13263/2025, de autoria do Deputado Renato Antunes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 803, 829, 859, 860, 866, 870 E 871/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 12625, 13474, 12753, 12762, 13410, 12927 e 13036/2025, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 3806/2025 – DO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO DE PERNMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 13543/2025, autoria do Deputado Jeferson Timóteo
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 085/2025 – DO COORDENADOR-GERAL DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA PERNAMBUCANA, DEPUTADO MÁRIO RICARDO solicitando a inclusão do Deputado Cayo Albino como membro desta Frente Parlamentar.
À Publicação.
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OFÍCIOS NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423 E 424/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 2451/24, 2607/25, 2686/25, 2687/25, 2690/25, 2814/25 e 2815/25.
Inteirada
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OFÍCIO Nº 247/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4195/2025, de autoria do Deputado Sileno Guedes, remetidos pelos Ofícios nºs 19663 e 19664/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 248/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4194/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Farias, remetidos pelos Ofícios nºs 19661 e 19662/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 249/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4218/2025, de autoria do Deputado Júnior Matuto, remetido pelo Ofício nº 19667/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 250/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4222/2025, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetidos pelos Ofícios nºs 19668 e 19669/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO 91/2025 - DO DEPUTADO JARBAS FILHO solicitando a republicação do Ofício nº 080/2025, referente à Licença em Caráter Cultural para viagem á Lisboa, autorizada pelo Ato nº 715/2025, com ônus para esta Casa Legislativa.
À Publicação.
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REQUERIMENTO 1118/2025 - DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 03 de novembro de 2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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REQUERIMENTO 1124/2025 - DO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 03 a 05 de novembro de 2025, para viagem a São Paulo.
Inteirada.
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Simone Santana