quarta-feira, 15/10/2025
Expediente
Data de Publicação: 16/10/2025
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15/10/2025.
OFÍCIO Nº 885/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 3441/2025 que Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alienar, por doação, ao Município de Jaboatão dos Guararapes, imóvel público inservível.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 7629, 7630, 7634, 7636 7638 E 7639 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 270, 282, 689, 1238, 1659 e 1852.
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PARECER Nº 7631 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 464, 593 e 680.
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PARECER Nº 7632 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 475/23 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 2208/2021.
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PARECERES NºS 7633, 7635, 7637, 7640, 7641, 7642, 7643, 7644, 7645, 7648, 7650 E 7652 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei nºs 548, 1235, 1294, 2244, 2273, 2310, 2342, 2343, 2348, 2351, 2441, 2588, 3270, 3370, 3387, 3395, 3400, 3404, 3405, 3407, 3409 e 3425
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PARECERERES Nº 7646, 7647, 7649, 7651, 7653, 7654 E 7655 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 3075, 3269, 3272, 3384, 3413, 3422 e 3423.
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PARECERES NºS 7656, 7662 E 7667 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 203, 2388 e 3413
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PARECERES NºS 7657, 7658, 7659, 7660, 7661, 7664, 7665 E 7666 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 222, 1855, 524, 756, 1833, 2253, 2259, 2736, 3365, 3387, 3395, 3400, 3404, 3405, 3407, 3409 e 3425.
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PARECER Nº 7963 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2703, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECERES NºS 7668 E 7677 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 203 e 2747.
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PARECERES NºS 7669, 7670, 7671, 7672, 7673, 7674, 7675, 7676 E 7678 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei nºs 756, 1188, 1649, 1754, 1960, 2238, 2709, 2734, 2851 e 2861.
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PARECERES NºS 7679, 7680, 7681, 7682, 7683, 7684, 7685, 7686 E 7687 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Nºs 2438/24, 2439/24, 2450/24, 2451/24, 2468/25, 2471/25, 2473/25, 2495/25 e 2511/25.
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OFÍCIOS NºS 715, 717 E 721/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 12469, 12219 e 12231/25 de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 3686, 3689, 3690 E 3705/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 13649, 13641, 13647 e 13653/25, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar
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OFÍCIOS NºS 232 E 233/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4085/25 e 4100/2025, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Ofícios nºs 16944, 16945, 17426 e 17427/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 234/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 4084/2025, de autoria do Deputado Sileno Guedes, remetido pelos Ofícios nº 16942 e 16943/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO 1049 - DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 15 e 16 de outubro de 2025, para viagem a Brasília/DF.
Inteirada.
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REQUERIMENTOS 1050 - DO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2025, para viagem a São Paulo.
Inteirada.
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Coronel Alberto Feitosa