quarta-feira, 20/08/2025
Expediente
Data de Publicação: 21/08/2025
Página do Diário Oficial: 10
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20/08/2025.
PARECERES NºS 6764, 6766, 6767, 6768, 6777, 6778, 6779, 6780, 6784, 6786, 6791 E 6800 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 74, 155, 207, 261, 292,1823, 1971, 2517, 2555, 2711, 2734, 3021 e 3162.
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PARECERES NºS 6765, 6771, 6772, 6773, 6775, 6781 E 6785 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 82, 867, 1113, 1273, 1744, 2573 e 2723.
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PARECER Nº 6769 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição das Emendas 01 e 02 ambas ao Subistitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 484.
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PARECERES NºS 6770, 6782 E 6798- DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivado Nºs 523/19, 2544/21 e 3107/22.
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PARECER Nº 6774 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Subistitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1696.
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PARECERES NºS 6776, 6787, 6788, 6789, 6790, 6792, 6793, 6794, 6795, 6796, 6797 E 6799 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1773, 2747, 2863, 2934, 3020, 3087, 3089, 3101, 3102, 3103, 3104 e 3141.
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PARECER Nº 6783 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nºs 2692.
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PARECER PARCIAL Nº 6801 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação dos Capitulos I e II do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026 com as modificações introduzidas pelas Emendas Nº 06 e 07.
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PARECER PARCIAL Nº 6802 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação do Capitulo III do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026 e pela rejeição da Emenda Nº 01.
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PARECER PARCIAL Nº 6803 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação da Seção I do Capitúlo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026 e pela rejeição das Emendas Nºs 04 e 05.
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PARECER PARCIAL Nº 6804 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação das Seções II e II do Capitúlo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026 e pela rejeição das Emendas 02 e 03.
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PARECER PARCIAL Nº 6805 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação das Seções IV e V do Capitúlo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026.
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PARECER PARCIAL Nº 6806 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação das Seções VI e VII do Capitúlo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026.
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PARECER PARCIAL Nº 6807 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação dos Capitúlos V e VI do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026.
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PARECER PARCIAL Nº 6808 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação dos Capitúlos VII e VIII dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3086/2025 – Exercício 2026.
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PARECER Nº 6809 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3162.
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PARECERES NºS 6810, 6811, 6815, 6818 E 6819 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 281,573, 878, 2765, 2666 e 2882.
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PARECER Nº 6812 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 938.
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PARECERES NºS 6813, 6816 E 6817 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2058, 2814 e 2815, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 6814 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2179 .
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PARECERES NºS 6820, 6821, 6822 E 6823 - DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 2471, 2666, 2669 e 2672.
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PARECER Nº 6824 - DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2725.
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PARECERES NºS 6825 E 6828 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 300 e 2476.
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PARECERES NºS 6826, 6827 E 6830 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1546, 2471 e 2882.
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PARECERES NºS 6829 E 6831 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivado Nºs 2771/21 e 3767/22.
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PARECER Nº 6832 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 159, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6833, 6835, 6842, 6843, 6844 , 6845 E 6846- DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 974, 1088, 2888, 2995, 3002, 3104 e 3147.
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PARECER Nº 6834 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1002, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6836, 6837, 6838, 6840, 6841 E 6847 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1242, 2576, 2615, 1712, 1813, 2254, 2672 e 3162.
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PARECER Nº 6839 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2164, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 6848 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3264/22.
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PARECER Nº 6849 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3538/22.
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OFÍCIO Nº 38/2025 – DO PRESIDENTE DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO REPUBLICANOS DE PERNAMBUCO indicando o Deputado Mário Ricardo para liderança da bancada do Republicanos nesta Casa Legislativa, conforme deliberado por esta Executiva.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 43/2025 – DA DEPUTADA DANI PORTELA informando a saída do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL do Bloco Parlamentar formado pelo PSB e Republicanos, diante do ingresso de outras agremiações partidárias em sua composição, e ressaltando que o PSOL permanece integrando a Bancada de Oposição, nesta Casa Legislativa.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 94/2025 – DO LÍDER DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SD indicando o Deputado Fabrizio Ferraz para exercer a função de Vice-Líder da referida bancada nesta Assembleia Legislativa.
À Publicação.
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OFÍCIOS NºS 361 E 362/2025 - DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações Nºs 11881/25 e 11961/25, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 0537 E 538/2025 – DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE/PE E GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada aos Termos de Compromissos nºs 964834/2024 e 964835/2024 – Operações 1096354-05 e 1096355-32, firmado com o(a) PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART.
Às 2ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0334/2025 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração do Contrato de Repasse nº 962398/2024 - Operação 1093253-32, firmado entre o Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - PE e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª e 8ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 32/2025 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com fundamento no art. 8º da Resolução Nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, foi autorizada, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 19 (dezenove) de agosto do corrente ano, a tramitação dos seguintes Projetos de Resolução: que Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Vera Regina Paula Baroni, de autora da Deputada Dani Portela; que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao médico e empresário Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, presidente do Grupo Hapvida, de autoria do Deputado Sileno Guedes, e que Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à cantora Solange Almeida, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 509/2025 - DO DEPUTADO ANTONIO COELHO solicitando licença em caráter Cultural, no período de 26 a 29 de agosto do corrente ano, para viagem a Portugal.
À Publicação.
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Gilmar Junior