quarta-feira, 06/08/2025
Expediente
Data de Publicação: 07/08/2025
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/08/2025.
MENSAGEM Nº 27/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 3118/25 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
À 2ª Comissão.
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PARECERES NºS 6627, 6631, 6632, 6636, 6637, 6638, 6648 E 6649 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 89, 684, 1145, 1299, 1546, 1549, 2607 e 2619.
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PARECERES NºS 6628, 6629, 6630, 6634, 6635, 6639, 6641, 6644, 6647, 6651 E 6658 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 298, 2782, 375, 402, 1246 , 1270, 1563, 1759, 2091, 2581 e 2785.
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PARECER Nº 6633 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição do Projeto de Lei Ordinária Nº 1233, bem como do Substitutivo Nº 01.
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PARECER Nº 6640 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1699, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6642 E 6643 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1790 e 1879.
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PARECERES NºS 6645, 6652, 6653, 6654, 6655, 6656 E 6657 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2293, 2945, 2948, 2952, 2955, 2958 e 2983.
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PARECER Nº 6646 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2575
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PARECER Nº 6658 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição do Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3422/22.
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PARECERES NºS 6650, 6659 E 6660 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados Nºs 2771/21, 3709/22 e 3767/22.
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PARECER Nº 6661 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1085.
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OFÍCIO Nº 018/2025 - DA DEPUTADA SIMONE SANTANA solicitando licença em caráter Cultural, no período de 11 a 21 de outubro do corrente ano, para participar do London Residence Week, em Londres, Reino Unido.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 30/2025 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com fundamento no art. 8º da Resolução Nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, foi autorizada, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 5 (cinco) de agosto do corrente ano, a tramitação do Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Júnior Matuto, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Juiz de Direito, Alexandre Chini Neto e o Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Jarbas Filho, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Lucinéia Possar. .
Á Publicação.
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OFÍCIO Nº 150/2025 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 9872/25, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 59394456/2025 – DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 11447/25, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO - DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 06 e 07 de agosto de 2025, para viagem a São Paulo.
Inteirada.
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Claudiano Martins Filho