quarta-feira, 18/06/2025
Expediente
Data de Publicação: 19/06/2025
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18/06/2025.
MENSAGEM Nº 21/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 3057/2025 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 6482, 6498, 6502, 6504, 6505, 6507, 6508, 6509, 6510, 6511, 6512, 6513 E 6514 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 64, 2438, 2888, 2900, 2913, 2967, 2969, 2970, 2971, 2975, 2995, 3006 e 3007.
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PARECERES NºS 6483, 6485, 6490, 6491 E 6493 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 104, 624, 1576, 1577 e 1705.
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PARECERES NºS 6484, 6488, 6489, 6496, 6497, 6499, 6500, 6501, 6503 E 6506 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 255, 1360, 1548, 1942, 2313, 2471, 2653, 2689, 2678, 2899 e 2921.
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PARECER Nº 6486 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1067.
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PARECERES NºS 6487 E 6494 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1085 e 1720.
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PARECER Nº 6492 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável à Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1634.
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PARECER Nº 6495 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 1900/21.
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PARECER NºS 6515 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3389/22.
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PARECER Nº 6516- DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1810.
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PARECERES NºS 6517. 6519, 6520, 6521, 6522, 6523, 6524 E 6525 -DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2406, 2967, 2969, 2970, 2971, 2994, 3006 e 3007.
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PARECER Nº 6518 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2882
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PARECERES NºS 6526, 6527, 6528, 6529, 6530, 6531, 6533, 6534, 6535, 6536, 6537, 6538, 6539, 6542 E 6547 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 744, 1589, 1609, 1712, 1747, 1762, 2261, 2295, 2495, 2624, 2653, 2689, 2697, 2741, 2856, 2923, 2925 e 2926.
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PARECER Nº 6532 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2164.
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PARECERES NºS 6540 E 6541 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2814 e 2815, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6543, 6544, 6545, 6548, 6549, 6550, 6551, 6552 E 6553 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2860, 2868, 2871, 2967, 2969, 2970, 2971, 3006 e 3007.
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PARECERES NºS 6554, 6556, 6557, 6558, 6559 E 6560 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 671, 1762, 2610, 2686, 2687 e 2765.
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PARECER Nº 6555 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1263.
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PARECERES NºS 6561, 6562, 6563, 6564, 6567, 6568, 6570, 6571, 6573, 6577, 6578, 6579, 6580, 6581, 6582, 6583, 6584, 6585, 6586, 6587, 6588, 6589, 6591, 6592, 6593, 6595, 6598 E 6599 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 108, 180, 334, 341, 1082, 1242, 2576, 2615, 1411, 1528, 1591, 1660, 1688, 1701, 1706, 1807, 1882, 1899, 1919, 1996, 2026, 2045, 2106, 2165, 2229, 2178, 2189, 2447, 2285, 2403, 2525 e 2527
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PARECER Nº 6569 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1306, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6572, 6575, 6590, 6596, 6597, 6600 E 6601 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1541, 1645, 2166, 2468, 2522, 2529 e 2542.
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PARECERES NºS 6565, 6566, 6574, 6576 E 6594 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 349, 734, 1628, 1647 e 2345.
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PARECERES NºS 6602, 6603, 6605, 6606, 6607 E 6610 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1609, 1747, 2295, 2624, 2657 e 2856.
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PARECER Nº 6604 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2164, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6608 E 6609 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2814 e 2815, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 6611 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Projeto Lei Ordinária Nº 1002, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 6612 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 à Emenda Nº 01 ao Projeto Lei Ordinária Nº 1471.
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PARECERES NºS 6613, 6614 E 6615 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos Lei Nºs 1712, 1742 e 1767.
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PARECERES NºS 6616 E 6617 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Projeto Lei Ordinária Nº 2162 e 3007.
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PARECERES NºS 6618, 6619, 6620, 6621, 6622, 6623 E 6624/2025 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Nºs 2967/25, 2969/25, 2970/25, 2971/25, 2994/25, 3006/25 e 3007/25.
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OFÍCIO Nº 1896/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 8560/25, de autoria da Deputada Dani Portela.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 1913, 1959 E 1961/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações Nºs 9020/25, 10102/25 e 10625/25, de autoria do Deputado Jeferson Timóteo.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 1965 E 2015/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações Nºs 10024/25 e 9871/25, de autoria da Deputada Rosa Amorim.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 136058/2025 - DO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 11064/25, de autoria do Deputado Abimael Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 1921/2025 - DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 8547/25, de autoria da Deputada Simone Santana.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 224/2025 - DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 10148/25, de autoria do Deputado João Paulo.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 276, 277, 280, 281, 282, 283 E 284/2025 - DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA PECUÁRIA E PESCA prestando esclarecimento acerca das Indicações Nºs 10488/25, 10485/25, 10489/25, 10490/25, 10531/25, 10486/25 e 10534/25, de autoria do Deputado Izaias Régis.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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CARTA Nº 003/2025 - DA PESQUISADORA DO CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ prestando esclarecimento acerca do Requerimento Nº 3089/25, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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João Paulo