quarta-feira, 04/06/2025
Expediente
Data de Publicação: 05/06/2025
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04/06/2025.
MENSAGEM 17/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 3005/25 que Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, relativo ao ICMS, ao IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e extingue e exclui créditos tributários do ICMS nas situações que especifica.
Às1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM 18/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 3006/25 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, à Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco - FUNASE, o direito de uso do imóvel que indica.
Às1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 6168, 6171, 6172 E 6176 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 31, 485, 561 e 1658.
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PARECERES NºS 6169, 6170, 6171, 6173, 6174, 6175, 6178, 6179, 6180, 6182, 6184, 6185, 6186 E 6187 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 313, 345, 485, 640, 1068, 1582, 1895, 2252, 2297, 2439, 2657, 2666, 2669 e 2672.
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PARECERES NºS 6177, 6181, 6183, 6188, 6189, 6190, 6191 E 6192 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1696, 2414, 2574, 2824, 2828, 2852, 2889 e 2968.
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PARECERES NºS 6193, 6194, 6196, 6197, 6198, 6199, 6205, 6206 E 6207 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 671, 685, 1421, 1688, 1747, 1762, 2261, 2697 e 2765.
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PARECER Nº 6195 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1263.
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PARECERES NºS 6200, 6201, 6202, 6203 E 6204 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1998, 2116, 2119, 2122 e 2130
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PARECERES NºS 6208 E 6209 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2891 e 2968.
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PARECERES NºS 6210, 6211, 6212, 6214, 6216, 6217, 6219, 6223, 6224, 6227, 6228 E 6229 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 218, 444, 573, 878, 685, 1242, 2576, 2615, 1688, 1706, 1729, 1729, 2276, 2538, 2594, 2686 e 2687.
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PARECERES NºS 6213, 6218, 6220, 6221 E 6226 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1085, 1720, 1790, 1879 e 2575.
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PARECER Nº 6215 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1634, juntamente com a Emenda Nº 02.
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PARECERES NºS 6222, 6225, 6230, 6632, 6233 E 6234 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 2269, 2556, 2725, 2795, 2891 e 2968.
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PARECER Nº 6231 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2743, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 6235, 6236, 6238, 6240 E 6241 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 01aos Projetos de Lei Nºs 671, 685, 1807 e 2686 e 2687.
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PARECER Nº 6237 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1263.
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PARECER Nº 6239 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2289.
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PARECER Nº 6242 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3538/22.
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PARECERES NºS 6243, 6245, 6246, 6247, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6262 E 6266 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 218, 444, 585, 1862, 685, 671, 1667, 1688, 1706, 1729, 1807, 2276 e 2538.
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PARECERES NºS 6244, 6248, 6258 E 6259 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 349, 1061, 1998 e 2116.
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PARECERES NºS 6249. 6250, 6251, 6257, 6260, 6261, 6263, 6264, 6265, 6267, 6268, 6269, 6270 E 6271 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1085, 1537, 1541, 1910, 2162, 2170, 2288, 2451, 2532, 2725, 2819, 2820, 2848 e 2907.
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PARECERES NºS 6272, 6273, 6275, 6277, 6278, 6279, 6280 E 6281 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 671, 1242, 2576, 2615, 1684, 1807, 2330, 2686, 2687 e 2710.
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PARECER Nº 6274 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1310
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PARECER NºS 6276 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1727
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PARECER Nº 6282 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 3538/22.
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PARECER Nº 6283 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 159.
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PARECERES NºS 6284, 6285, 6286, 6288, 6291, 6295, 6297, 6298, 6299 E 6300 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 218, 444, 425, 585, 1862, 1667, 1790, 1950, 2189, 2447, 2254, 2350, 2409 e 2594.
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PARECER Nº 6287 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1371, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 6289 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1725 e 1735.
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PARECERES NºS 6290, 6292, 6293, 6294 E 6296 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1727, 1830, 1904, 1910 e 1972.
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PARECERES NºS 6301 E 6303 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1242, 2576, 2615 e 2330.
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PARECER Nº 6302 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2071.
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OFÍCIO S/Nº - DO LÍDER DO PARTIDO LIBERAL solicitando a substituição do Deputado Renato Antunes, pelo Deputado Coronel Alberto Feitosa, como suplente na Comissão de Administração Pública, e do Deputado Coronel Alberto Feitosa, pelo Deputado Abimael Santos, como suplente na Comissão de Defesa da Pessoa com deficiência e atipiciddades.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 183/2025 - DO DIRETOR PRESIDENTE DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE informando que foi aprovada a Análise do Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios (Exercício – 2024) e da Estratégia de longo Prazo (Exercícios – 2024 a 2030).
Às 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 22/2025 – DA FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CÂNCIO solicitando ajustes na Lei Estadual nº 13.746, de 14 de abril de 2009, primando pela origem da nomenclatura do evento Missa do Vaqueiro e pelo seu período de realização – Quarto Domingo de julho.
À 1ª Comissão.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias no período de 04 a 07 de junho de 2025, para viagem a Maceio.
Inteirada.
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Fabrizio Ferraz