segunda-feira, 02/06/2025
Expediente
Data de Publicação: 03/06/2025
Página do Diário Oficial: 19
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/06/2025.
MENSAGEM 16/2025 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 2994/25 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2025, no valor de R$ 100.475.437,16 em favor de diversos órgãos.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 294/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2991/2025 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o intuito de elevar, de 2ª para 3ª Entrância, as Comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 295/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2992/2025 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para estabelecer que a remoção precederá a qualquer outra forma de provimento, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 6.757/RR.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 252/2025 - DO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2993/2025 que Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 6475/2025 - DO DEPUTADO EDSON VIEIRA solicitando tornar sem efeito o Ato Nº 2087/25 de 27/01/205, da licença em caráter Cultural, para viagem a Portugal.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 1738/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 10593/25, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 1490 E 1671/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações Nºs 9103/25 e 8701/25, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 1669/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 8144/25, de autoria do Deputado Renato Antunes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 1680/2025 – DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 9990/25, de autoria da Deputada Rosa Amorim.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 104/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3417/25, de autoria do Deputado Júnior Matuto, remetido pelo Ofício Nº 05677/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 105/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3418/25, de autoria do Deputado Antonio Coelho, remetido pelo Ofício Nº 05678/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 106/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3428/25, de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios Nºs 05680 e 05681/2025.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 107/2025 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 3427/25, de autoria do Deputado Cayo Albino, remetido pelos Ofício Nº 05679/2025.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias no período de 02 a 04 de junho do corrente ano, para viagem a Brasília.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias no período de 02 a 05 de junho do corrente ano, para viagem a Brasília.
Inteirada.
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Débora Almeida